Apelação Cível 1014216-47.2022.8.26.0011 - TJSP

Apelação Cível 1014216-47.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3180498/SP (2026/0056429-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALESSANDRA BATAH MALUF AGRAVANTE: ALEXANDRE CHAFIC MALUF FILHO AGRAVANTE: ONE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI - SP277022 CHARLES HANNA NASRALLAH - SP331278 JONATHAN MATHIE DIAS TIGRE - SP461677 AGRAVADO: VIVALDO GONCALVES ADVOGADO: ADRIANA ROSSI - SP187278 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3180498/SP (2026/0056429-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALESSANDRA BATAH MALUF AGRAVANTE: ALEXANDRE CHAFIC MALUF FILHO AGRAVANTE: ONE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: CHARLES HANNA NASRALLAH - SP331278 AGRAVADO: VIVALDO GONCALVES ADVOGADO: ADRIANA ROSSI - SP187278 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3180498/SP (2026/0056429-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALESSANDRA BATAH MALUF AGRAVANTE: ALEXANDRE CHAFIC MALUF FILHO AGRAVANTE: ONE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: CHARLES HANNA NASRALLAH - SP331278 AGRAVADO: VIVALDO GONCALVES ADVOGADO: ADRIANA ROSSI - SP187278 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: One Comércio de Imóveis Ltda - Apelante: Alessandra Batah Maluf - Apelante: Alexandre Chafic Maluf Filho - Apelado: Vivaldo Goncalves - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Charles Hanna Nasrallah (OAB: 331278/SP) - Adriana Rossi (OAB: 187278/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1014216-47.2022.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 18:27

Ato ordinatório

26/11/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: One Comércio de Imóveis Ltda - Apelante: Alessandra Batah Maluf - Apelante: Alexandre Chafic Maluf Filho - Apelado: Vivaldo Goncalves - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Charles Hanna Nasrallah (OAB: 331278/SP) - Adriana Rossi (OAB: 187278/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 1014216-47.2022.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 16:47

Recurso Especial

24/11/2025, 16:42

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:15

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014216-47.2022.8.26.0011/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: One Comércio de Imóveis Ltda e outros - Embargdo: Vivaldo Goncalves - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO EFEITO INTERRUPTIVO DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS REJEITADA AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGAMENTO RECONHECIMENTO EXPRESSO DE QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS NÃO INTERROMPEM O PRAZO RECURSAL, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STJ E DESTA E. CORTE PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA TESE JURÍDICA ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 1.026 DO CPC - DESVIO DE FINALIDADE DO RECURSO ACLARATÓRIO - INADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO DISSOCIADO DA IDENTIFICAÇÃO DE VÍCIO ESPECÍFICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC E QUE DESVIRTUAM SUA FINALIDADE AO BUSCAR REEXAME DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Charles Hanna Nasrallah (OAB: 331278/SP) - Adriana Rossi (OAB: 187278/SP) - 5º andar

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: One Comércio de Imóveis Ltda e outros - Agravado: Vivaldo Goncalves - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DESPACHO QUE DETERMINAVA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL - SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE - INSURGÊNCIA FUNDADA NA ALEGADA PREMATURIDADE DA DECISÃO AGRAVADA, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA REFERIDO ACÓRDÃO, JULGADOS EM 17/06/2025 E NÃO CONHECIDOS - ENCERRAMENTO DA CADEIA RECURSAL - PERDA DA UTILIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS CONTRA O DESPACHO QUE DETERMINAVA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE RECURSO PRINCIPAL PENDENTE OU DE CONTROVÉRSIA JURÍDICA SUBSISTENTE SOBRE O PREPARO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Charles Hanna Nasrallah (OAB: 331278/SP) - Adriana Rossi (OAB: 187278/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014216-47.2022.8.26.0011/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014216-47.2022.8.26.0011/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: One Comércio de Imóveis Ltda e outros - Embargdo: Vivaldo Goncalves - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO EFEITO INTERRUPTIVO DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS REJEITADA AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGAMENTO RECONHECIMENTO EXPRESSO DE QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS NÃO INTERROMPEM O PRAZO RECURSAL, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STJ E DESTA E. CORTE PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA TESE JURÍDICA ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 1.026 DO CPC - DESVIO DE FINALIDADE DO RECURSO ACLARATÓRIO - INADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO DISSOCIADO DA IDENTIFICAÇÃO DE VÍCIO ESPECÍFICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC E QUE DESVIRTUAM SUA FINALIDADE AO BUSCAR REEXAME DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Charles Hanna Nasrallah (OAB: 331278/SP) - Adriana Rossi (OAB: 187278/SP) - 5º andar

01/07/2025, 00:00

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