Execução da Pena 7000204-69.2017.8.26.0602 - TJSP

Execução da Pena 7000204-69.2017.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000204-69.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Aberto - EDER HENRIQUE DE SOUZA - Vistos. 1. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público. Intime-se a Defesa constituída nos autos para que o sentenciado retome o cumprimento das condições fixadas, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício. 2. No mais, diante da juntada dos documentos nos autos, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de indulto formulado pela Defesa. Após, tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes. - ADV: EDER PEREIRA BAHIA (OAB 287830/SP)

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 10:55

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:27

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:57

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:26

Ato ordinatório

23/12/2025, 05:01

Publicação

30/10/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000204-69.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Aberto - EDER HENRIQUE DE SOUZA - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes. - ADV: EDER PEREIRA BAHIA (OAB 287830/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 15:07

Mero expediente

28/10/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 14:02

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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