Execução da Pena 7002544-52.2014.8.26.0032 - TJSP

Execução da Pena 7002544-52.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:48

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:47

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:38

Comparecimento do Réu/Apenado

09/12/2025, 15:16

Ato ordinatório

12/10/2025, 07:26

Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2025, 15:49

Publicação

16/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP) Processo 7002544-52.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Souza Dias - Vistos. Em primeiro lugar, considerando que o estreitamento de laços familiares contribuem de maneira positiva para a reintegração social do apenado, com fulcro no artigo 116 da LEP, bem como tendo em vista que o sentenciado encontra-se cumprindo regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado às fls. 628/631, defiro o pedido formulado às fls. 621/623, autorizando o sentenciado a viajar e a permanecer fora da habitação, exclusivamente com a finalidade de visitar sua companheira na Penitenciária Feminina de Santana, aos sábados, domingos e/ou feriados. Cópia do presente despacho servirá como salvo-conduto. Anota-se que foge à competência deste Juízo deliberar acerca do direito à visitação, que está sujeito à regulamentação própria da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Assim, eventuais pedidos de visita devem ser dirigidos ao diretor da unidade prisional respectiva, a quem incumbe verificar o atendimento dos requisitos administrativos previstos na Resolução 144 da SAP. Intimem-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 09:04

Outras Decisões

13/05/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 19:30

Ato ordinatório

08/05/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:23

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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