Reintegração / Manutenção de Posse 1000589-46.2024.8.26.0159 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1000589-46.2024.8.26.0159 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2026, 15:21

Trânsito em julgado

05/02/2026, 00:06

Publicação

26/11/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000589-46.2024.8.26.0159 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Damasio Rodrigues de Godoy - - Marcionilha Rosa da Conceição - Afonso Benildo Vaz - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, CPC, julgo improcedente o pedido. Os autores devem arcar com custas, taxa judiciária e honorários de sucumbência, fixados por equidade em R$ 1.000,00, observada a gratuidade a eles concedida. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: GUILHERME RIBEIRO LEITE FERRAZ (OAB 461480/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 17:05

Improcedência

25/11/2025, 16:45

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 22:50

Publicação

09/10/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000589-46.2024.8.26.0159 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Damasio Rodrigues de Godoy - - Marcionilha Rosa da Conceição - Afonso Benildo Vaz - Vistos. Manifestem-se as partes sobre do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a). Int. - ADV: INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), GUILHERME RIBEIRO LEITE FERRAZ (OAB 461480/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 11:04

Mero expediente

08/10/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 09:26

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ingrid Layr Mota Pereira (OAB 373704/SP), Guilherme Ribeiro Leite Ferraz (OAB 461480/SP) Processo 1000589-46.2024.8.26.0159 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Damasio Rodrigues de Godoy, Marcionilha Rosa da Conceição - Reqdo: Afonso Benildo Vaz - É o relatório. Decido. Inicialmente, rejeita-se a inépcia da inicial, porquanto eventual ausência de provas quanto à posse anterior dos autores ou quanto ao esbulho do réu resultará em improcedência do pedido e não extinção do feito sem resolução do mérito. Rejeita-se, ainda, a impugnação à gratuidade concedida aos autores, cujos comprovantes de rendimentos constam de fls. 38/39, a corroborar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência por eles firmada. Outrossim, trata-se de pessoas de idade avançada, a justificar não se ter exigido carteira de trabalho ou holerites. Também é o caso de rejeição do litisconsórcio, pois a ação versa é possessória, a denotar que, por mais que hajam co-proprietários do imóvel dos requerentes, apenas eles alegam terem sofrido turbação na fração ideal em que exercem posse. Ausentes outras preliminares ou questões processuais pendentes, o feito está saneado. A controvérsia dos autos consiste em avaliar: a) se a fração de 17m² indicada na inicial pertence à área da matrícula 2.506 do CRI de Cunha ou, ao contrário, à área do requerido; b) caso a fração de 17m² pertença à matrícula 2.506 do CRI de Cunha, se os autores exerciam posse anterior sobre tal parte do terreno; c) caso os autores tenham exercido a posse anterior, se o réu praticou esbulho ou se, ao contrário, é viável a usucapião como matéria de defesa. Para dirimir o ponto controvertido a), fica deferida a prova pericial pretendida pela parte autora. Para tanto, nomeio como perito o Sr. Adriano Lopes Pereira. Prazo de quinze dias para as partes apresentarem seus quesitos, arguirem impedimento ou suspeição e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão (artigo 465, § 1º, do CPC). As partes deverão informar telefone e e-mail para contato do assistente técnico, adiantando sua respectiva remuneração - artigo 95 c/c artigo 466, §2º, ambos do CPC). Com a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o sr. perito para, no prazo de cinco dias, informe se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Desde já, advirto que a perícia de engenharia será classificada como de ações possessórias/reais (reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião/reivindicatória, demarcatória, divisória, extinção de condomínio, retificação de registro) de grau II, devendo os honorários periciais serem reservados no valor equivalente à 88 UFESPS, conforme item 10 da tabela de honorários periciais anexa à resolução n. 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A prova técnica suprirá a expedição de Ofício ao RGI, razão por que tal diligência, pretendida pelo réu, fica indeferida. A pertinência da oitiva de testemunhas será apreciada com a vinda do laudo pericial. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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