Execução da Pena 7000491-58.2019.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RAFAEL NUNES BARBOSA SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON ANTONIO BICUDO

OAB/SP 233645

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:24

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:23

Documento (Certidão)

13/03/2026, 16:23

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:21

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:46

Ato ordinatório

30/01/2026, 22:11

Comparecimento do Réu/Apenado

21/01/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 19:49

Ato ordinatório

23/12/2025, 21:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:56

Publicação

19/12/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000491-58.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RAFAEL NUNES BARBOSA SAMPAIO - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. - ADV: AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP)

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(168)

Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:24

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:23

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 16:23

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:21

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:46

Ato ordinatório

30/01/2026, 22:11

Comparecimento do Réu/Apenado

21/01/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 19:49

Ato ordinatório

23/12/2025, 21:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:56

Publicação

19/12/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000491-58.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RAFAEL NUNES BARBOSA SAMPAIO - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. - ADV: AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 16:14

Julgamento em Diligência

16/12/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 17:06

Comparecimento do Réu/Apenado

22/10/2025, 14:47

Ato ordinatório

12/10/2025, 08:14

Comparecimento do Réu/Apenado

16/07/2025, 14:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2025, 13:13

Comparecimento do Réu/Apenado

21/05/2025, 13:55

Publicação

16/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RAFAEL NUNES BARBOSA SAMPAIO - Intimação - ADV: Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP) Processo 7000491-58.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Vistos. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Sem prejuízo, considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 11:41

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:11

Outras Decisões

14/05/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:05

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:28

Ato ordinatório

01/11/2024, 22:11

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Recebimento

11/07/2023, 17:10

Remessa (outros motivos)

01/07/2023, 10:26

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 16:53

Ato ordinatório

30/06/2023, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 09:35

Publicação

22/06/2023, 04:27

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 12:25

Ato ordinatório

21/06/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 16:56

Ato ordinatório

20/06/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 17:40

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 11:44

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 11:44

Recebimento

12/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 00:00

Apensamento

08/07/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

01/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 00:00

Desapensamento

08/04/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2014, 00:00

Recebimento

22/08/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2014, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2014, 00:00

Recebimento

11/11/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2013, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2013, 00:00

Recebimento

05/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2013, 00:00

Recebimento

14/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2012, 00:00

Recebimento

14/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2012, 00:00

Recebimento

23/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 00:00

Recebimento

19/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 00:00

Recebimento

11/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 00:00

Recebimento

21/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 00:00

Recebimento

07/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2011, 00:00

Destinação Parcial

10/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2011, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2010, 00:00

Recebimento

29/07/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2010, 00:00

Recebimento

24/03/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/12/2009, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2009, 00:00

Recebimento

12/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2009, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/06/2009, 00:00

Intimação

•16/05/2025, 00:00