Execução da Pena 7001109-52.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO CARNEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO NERY DA SILVA

OAB/SP 347223·CPF

·

Representa: Réu

PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA

OAB/SP 407392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 19:35

Sem descrição

05/05/2026, 19:35

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 18:35

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 19:08

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 15:51

Publicação

24/11/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001109-52.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - RAIMUNDO NONATO CARNEIRO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP), PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 407392/SP)

24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 17:30

Mero expediente

18/11/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 15:11

Publicação

24/10/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001109-52.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - RAIMUNDO NONATO CARNEIRO - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se a Defesa para manifestação. - ADV: ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP), PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 407392/SP)

24/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(129)

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 19:35

Sem descrição

05/05/2026, 19:35

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 18:35

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 19:08

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 15:51

Documentos

•24/11/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001109-52.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - RAIMUNDO NONATO CARNEIRO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP), PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 407392/SP)

24/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 17:30

Mero expediente

18/11/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 15:11

Publicação

24/10/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001109-52.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - RAIMUNDO NONATO CARNEIRO - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se a Defesa para manifestação. - ADV: ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP), PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 407392/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 01:54

Mero expediente

22/10/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:01

Publicação

03/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001109-52.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - RAIMUNDO NONATO CARNEIRO - Fls. 123/126, item 1: em que pese os argumentos da d. Defesa, o curso do lapso prescricional, a contar do trânsito em julgado para o Ministério Público em 13/02/2012 (fls. 51) foi interrompido na data do cometimento do novo crime em 26/05/2015 (fls. 137) e durante o cumprimento da pena relativa à GR2, no período de 26/05/2018 a 02/02/2023 (fls. 86), de modo que não há falar, ao menos por ora, em ocorrência de prescrição, razão pela qual indefiro o pedido. Quanto ao pedido de Indulto, elabore-se cálculo computando-se a prisão provisória, bem como eventual PRD cumprida e voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO NERY DA SILVA (OAB 347223/SP), PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 407392/SP)

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:54

Outras Decisões

02/07/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:47

Publicação

16/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Nery da Silva (OAB 347223/SP), Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB 407392/SP) Processo 7001109-52.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO - Vista à Defesa.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:45

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

08/05/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

12/04/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

12/04/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:56

Publicação

27/01/2025, 23:15

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 02:27

Outras Decisões

24/01/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 07:24

Publicação

04/11/2024, 22:25

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 16:44

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:44

Mero expediente

01/11/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 10:21

Publicação

24/09/2024, 21:37

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 02:03

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 11:53

Publicação

10/05/2024, 22:27

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 14:31

Mero expediente

10/05/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 20:57

Publicação

10/08/2023, 23:31

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 05:39

Mero expediente

09/08/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 16:44

Ato ordinatório

23/06/2023, 16:43

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 16:25

Recebimento

30/03/2023, 12:50

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 16:31

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 15:58

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:57

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 15:44

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 15:44

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 13:28

Ato ordinatório

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:00

Recebimento

13/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Recebimento

01/04/2019, 00:00

Recebimento

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Recebimento

19/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

12/07/2018, 00:00

Mero expediente

11/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Mero expediente

14/10/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 00:00

Recebimento

07/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 00:00

Recebimento

30/09/2016, 00:00

Recebimento

16/09/2016, 00:00

Mero expediente

01/07/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2015, 00:00

Publicação

19/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2015, 00:00

Recebimento

14/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 00:00

Recebimento

25/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Intimação

•24/10/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00