Execução da Pena 0055496-97.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CRISTIANO DE JESUS DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 10:48

Outras Decisões

12/11/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 09:38

Ato ordinatório

10/10/2025, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:16

Publicação

16/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CRISTIANO DE JESUS DOS ANJOS - Posto isso, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado CRISTIANO DE JESUS DOS ANJOS relativamente a este PEC (processo nº 0002437-29.2017.8.26.0548, que tramitou no Foro de Campinas - 4ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0055496-97.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:04

Todas as movimentações(51)

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 10:48

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Outras Decisões

12/11/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 09:38

Ato ordinatório

10/10/2025, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:16

Publicação

16/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CRISTIANO DE JESUS DOS ANJOS - Posto isso, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado CRISTIANO DE JESUS DOS ANJOS relativamente a este PEC (processo nº 0002437-29.2017.8.26.0548, que tramitou no Foro de Campinas - 4ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0055496-97.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:04

Indulto

14/05/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 11:42

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:42

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:41

Requisição de Informações

29/04/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

26/04/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:11

Mero expediente

19/03/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 11:14

Documento (Certidão)

19/03/2025, 11:14

Mero expediente

18/02/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 15:08

Documento (Certidão)

09/01/2025, 15:07

Mero expediente

06/11/2024, 11:25

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:48

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:29

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:08

Documento (Certidão)

20/10/2023, 19:50

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2022, 12:06

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 16:43

Documento (Ofício)

29/09/2021, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2020, 13:31

Ato ordinatório

04/05/2020, 11:22

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 17:09

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2019, 13:05