Execução da Pena 0019909-09.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LEMOS DA CRUZ

OAB/SP 331595·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 11:31

Definitivo

28/06/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 13:34

Publicação

16/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Lemos da Cruz (OAB 331595/SP) Processo 0019909-09.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR - Posto isso, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR relativamente a este PEC (processo nº 1508098-26.2022.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:04

Indulto

14/05/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:26

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:55

Todas as movimentações(46)

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 11:31

Definitivo

28/06/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 13:34

Publicação

16/05/2025, 07:34

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Lemos da Cruz (OAB 331595/SP) Processo 0019909-09.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR - Posto isso, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR relativamente a este PEC (processo nº 1508098-26.2022.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:04

Indulto

14/05/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:26

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 09:32

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:13

Mero expediente

23/05/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 13:31

Ato ordinatório

25/04/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 10:57

Publicação

15/01/2024, 23:47

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 09:02

Ato ordinatório

15/01/2024, 08:30

Documento (Certidão)

13/01/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 11:43

Ato ordinatório

10/01/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 14:23

Ato ordinatório

14/12/2023, 13:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2023, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2023, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2023, 14:54

Ato ordinatório

18/05/2023, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2023, 16:13

Ato ordinatório

02/02/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 00:23

Distribuição (competência exclusiva)

21/07/2022, 11:23