Execução da Pena 0014050-80.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUCAS KALLEO RIBEIRO NAZARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:49

Definitivo

28/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:46

Publicação

16/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS KALLEO RIBEIRO NAZARIO - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do trânsito em julgado para ambas as partes (fls. 01), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 1528912-64.2019.8.26.0228, que tramitou perante a 17ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V,todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0014050-80.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:48

Prescrição

14/05/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:20

Todas as movimentações(43)

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:49

Definitivo

28/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:46

Publicação

16/05/2025, 07:35

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS KALLEO RIBEIRO NAZARIO - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do trânsito em julgado para ambas as partes (fls. 01), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 1528912-64.2019.8.26.0228, que tramitou perante a 17ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V,todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0014050-80.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:48

Prescrição

14/05/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:20

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 11:45

Ato ordinatório

02/05/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:40

Outras Decisões

17/08/2023, 23:08

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 09:14

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 10:30

Ato ordinatório

12/05/2023, 10:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2023, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2023, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2023, 09:39

Ato ordinatório

24/01/2023, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2022, 20:47

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2020, 13:25

Ato ordinatório

15/09/2020, 13:25

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 13:34

Distribuição (competência exclusiva)

17/04/2020, 16:11