Execução da Pena 0048197-06.2018.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0048197-06.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 17:53

Definitivo

22/07/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 13:32

Publicação

16/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alessandro Luiz Gomes de Melo - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado Alessandro Luiz Gomes de Melo, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0049601-34.2014.8.26.0050, da 31ª Vara Criminal -Foro Central Criminal Barra Funda), bem como do PEC em apenso (processo nº 0104033-08.2011.8.26.0050, da 1ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda). Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0048197-06.2018.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:49

Prescrição

14/05/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 17:23

Mero expediente

08/04/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:46

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Ofício)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Prescrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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