Execução da Pena 0014335-73.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:49

Definitivo

28/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:47

Publicação

16/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANTONIO MARCOS DE SOUZA - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do trânsito em julgado para ambas as partes (fls. 01), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0011053-95.2018.8.26.0050, que tramitou perante a 4ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0014335-73.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:48

Prescrição

14/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 09:31

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:30

Todas as movimentações(25)

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:49

Definitivo

28/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:47

Publicação

16/05/2025, 07:35

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANTONIO MARCOS DE SOUZA - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do trânsito em julgado para ambas as partes (fls. 01), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0011053-95.2018.8.26.0050, que tramitou perante a 4ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0014335-73.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:48

Prescrição

14/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 09:31

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:22

Documento (Certidão)

22/10/2023, 07:38

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2022, 20:56

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2020, 18:05

Ato ordinatório

23/09/2020, 18:05

Remessa (outros motivos)

04/05/2020, 16:13

Distribuição (competência exclusiva)

22/04/2020, 18:03