Execução da Pena 0059963-22.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RAFAEL MARTINIANO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 12:39

Apensamento

24/07/2025, 10:28

Desapensamento

24/07/2025, 10:27

Definitivo

24/07/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:22

Publicação

16/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL MARTINIANO SANTANA - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso VII, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado RAFAEL MARTINIANO SANTANA relativamente a este PEC (processo nº 1519226-48.2019.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0059963-22.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:50

Indulto

14/05/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:44

Requisição de Informações

15/04/2025, 17:05

Todas as movimentações(54)

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 12:39

Apensamento

24/07/2025, 10:28

Desapensamento

24/07/2025, 10:27

Definitivo

24/07/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:23

Documentos

•16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:22

Publicação

16/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL MARTINIANO SANTANA - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso VII, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado RAFAEL MARTINIANO SANTANA relativamente a este PEC (processo nº 1519226-48.2019.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0059963-22.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:50

Indulto

14/05/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:44

Requisição de Informações

15/04/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 13:42

Mero expediente

19/02/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 09:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 09:13

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 09:12

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2025, 16:39

Mero expediente

09/01/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 15:30

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:30

Ato ordinatório

27/10/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 16:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/09/2024, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 17:06

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:50

Apensamento

05/09/2024, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2024, 11:49

Documento (Certidão)

14/02/2024, 13:33

Documento (Certidão)

05/11/2023, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2023, 17:44

Ato ordinatório

07/02/2023, 17:44

Ato ordinatório

07/01/2023, 01:34

Ato ordinatório

26/12/2022, 19:07

Ato ordinatório

25/08/2022, 10:51

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2019, 15:34

Ato ordinatório

11/11/2019, 15:33

Remessa (outros motivos)

06/11/2019, 17:18

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2019, 08:46