Execução da Pena 0021784-19.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ADERLAN VIEIRA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE

OAB/SP 193003·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:49

Definitivo

28/06/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:36

Publicação

16/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Aderlan Vieira Luz - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, considerando a reincidência (f. 07), a contar do trânsito em julgado para ambas as partes em 20/03/2019 (fls. 01), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0006292-46.2015.8.26.0011, que tramitou perante a 1ª Vara Criminal, Foro Regional XI - Pinheiros, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso VI,110, caput, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB 193003/SP) Processo 0021784-19.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:48

Prescrição

14/05/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 21:25

Todas as movimentações(27)

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:49

Definitivo

28/06/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:36

Publicação

16/05/2025, 07:35

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Aderlan Vieira Luz - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, considerando a reincidência (f. 07), a contar do trânsito em julgado para ambas as partes em 20/03/2019 (fls. 01), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0006292-46.2015.8.26.0011, que tramitou perante a 1ª Vara Criminal, Foro Regional XI - Pinheiros, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso VI,110, caput, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB 193003/SP) Processo 0021784-19.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:48

Prescrição

14/05/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 21:25

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 11:01

Ato ordinatório

17/07/2024, 03:43

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:15

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2023, 13:56

Documento (Certidão)

20/10/2023, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2020, 10:49

Ato ordinatório

26/06/2020, 13:44

Redistribuição (competência exclusiva)

30/04/2019, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2019, 12:16

Ato ordinatório

29/04/2019, 08:17

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2019, 15:34