Execução da Pena 0000115-43.2019.8.26.0523 - TJSP

Execução da Pena 0000115-43.2019.8.26.0523 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ SANTOS CAMPOS - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do trânsito em julgado para ambas as partes (fls. 01), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0000701-85.2016.8.26.0523, que tramitou perante a Vara Única, Foro de Salesópolis, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0000115-43.2019.8.26.0523 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Recebimento

19/07/2019, 15:25

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 11:49

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 10:35

Mero expediente

17/07/2019, 18:22

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 17:56

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 11:58

Ato ordinatório

15/07/2019, 11:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/07/2019, 11:55

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2019, 12:19

Ato ordinatório

02/05/2019, 11:44

Documento (Ofício)

02/05/2019, 11:41

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

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