Execução da Pena 0049480-30.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO BORGES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:47

Definitivo

28/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:46

Publicação

16/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS AUGUSTO BORGES - Decorrido o prazo prescricional de 02 anos, considerando também a menoridade relativa à época dos fatos, a contar do trânsito em julgado para a acusação em 17/07/2017 (fls. 04), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0006714-94.2013.8.26.0268, que tramitou perante a 1ª Vara, Foro de Itapecerica da Serra, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V, 115, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0049480-30.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:49

Prescrição

14/05/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:04

Todas as movimentações(40)

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:47

Definitivo

28/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 09:46

Publicação

16/05/2025, 07:35

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS AUGUSTO BORGES - Decorrido o prazo prescricional de 02 anos, considerando também a menoridade relativa à época dos fatos, a contar do trânsito em julgado para a acusação em 17/07/2017 (fls. 04), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0006714-94.2013.8.26.0268, que tramitou perante a 1ª Vara, Foro de Itapecerica da Serra, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V, 115, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0049480-30.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:49

Prescrição

14/05/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:04

Documento (Ofício)

09/04/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 12:43

Ato ordinatório

18/07/2024, 04:45

Ato ordinatório

02/05/2024, 15:54

Ato ordinatório

11/04/2024, 04:31

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2024, 12:57

Documento (Certidão)

11/11/2023, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 15:43

Mero expediente

29/03/2022, 11:19

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:18

Ato ordinatório

16/03/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 20:06

Ato ordinatório

26/05/2021, 20:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2021, 20:05

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2019, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2019, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2019, 10:23

Ato ordinatório

17/09/2019, 10:22

Remessa (outros motivos)

16/09/2019, 17:23

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/2019, 09:10