Execução da Pena 7020975-80.2014.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7020975-80.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIS CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do último comparecimento em 17/11/2018 (fls. 135), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0107443-74.2011.8.26.0050, da 1ª Vara Criminal da comarca de São Paulo, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Valdir de Souza Andrade (OAB 131823/SP) Processo 7020975-80.2014.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Publicação

02/11/2024, 06:08

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 01:10

Ato ordinatório

31/10/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 10:12

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:12

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:11

Ato ordinatório

19/07/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 16:42

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2023, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 13:03

Ato ordinatório

25/12/2022, 23:20

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

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