Execução da Pena 0060114-85.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

BRUNO SOARES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·

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Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 17:23

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:23

Ato ordinatório

25/01/2026, 10:22

Ato ordinatório

21/12/2025, 06:04

Mero expediente

02/10/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 11:35

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:12

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 11:30

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:30

Todas as movimentações(62)

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 17:23

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:23

Ato ordinatório

25/01/2026, 10:22

Documentos

•16/05/2025, 00:00

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22/08/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 11:30

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 10:23

Publicação

16/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: BRUNO SOARES DE SOUZA - Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0060114-85.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Ciente da juntada dos documentos de f. 71/78, com extinção da pena de multa em 12/04/2023 (f. 74). No entanto, não houve o correto cumprimento da r. Decisão de f. 54: " informe a data do trânsito em julgado da r. sentença penal condenatória para a acusação, pois essa informação não acompanhou a guia de recolhimento, bem como se o sentenciado pagou as multas penais e, em caso afirmativo, a data do pagamento, tendo em vista que se trata de causa interruptiva da prescrição da pretensão executória (art. 117, V, do CP)" Assim, novamente, cobre-se o devido cumprimento do e-mail de f. 71. Com as informações, abra-se vista às partes para manifestação. Após, tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:45

Outras Decisões

14/05/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:51

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 15:02

Outras Decisões

10/04/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:36

Ato ordinatório

18/01/2024, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2023, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2023, 13:34

Ato ordinatório

17/04/2023, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 13:22

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 11:54

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2022, 11:51

Documento (Certidão)

31/08/2022, 11:50

Outras Decisões

30/08/2022, 15:27

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 17:49

Ato ordinatório

04/08/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 12:27

Ato ordinatório

15/03/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 20:11

Ato ordinatório

24/05/2021, 20:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2021, 20:10

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2019, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2019, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2019, 10:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 10:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2019, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2019, 12:23