Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1018420-85.2020.8.26.0050 - TJSP

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1018420-85.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/01/2026, 11:44

Ato ordinatório

21/12/2025, 07:42

Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:31

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2025, 21:20

Documento (Mandado)

05/12/2025, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 07:16

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 15:47

Publicação

16/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018420-85.2020.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Hamilton Alves da Silva - Vistos. Fls. 74/75: Acolho a justificativa apresentada pela Defesa do sentenciado e defiro o início do cumprimento da prestação de serviços à comunidade. Anoto que a prestação pecuniária foi quitada (fl. 43). Intime-se o beneficiado, pessoalmente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, compareça à CPMA (Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para encaminhamento e início do cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal. Expeça-se ofício à CPMA informando as horas a serem cumpridas. Em 90 (noventa) dias, solicite-se informação à CPMA. Em caso de descumprimento, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa para manifestação e, após, tornem-me conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: RICARDO RODRIGUES DA GRAÇA (OAB 419787/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 03:39

Documentos

Intimação

•16/10/2025, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Documento (Outros documentos)

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Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

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Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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