Execução da Pena 0006614-02.2022.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0006614-02.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006614-02.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - VALTERCIO OLIVEIRA MOTA - Vistos. Fl 179: Intime-se o sentenciado, por meio de sua defesa constituída, para comparecer em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, para a Audiência Admonitória, data em que sairá ciente das condições e intimado do início do cumprimento, sob pena de revogação do benefício e regressão a regime prisional mais rigoroso. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls 171/174. Intime-se. - ADV: JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP)

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 11:59

Outras Decisões

16/10/2025, 11:58

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:12

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:21

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:45

Publicação

30/06/2025, 05:21

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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