Execução da Pena 0025648-94.2021.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0025648-94.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 16:54

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2026, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 16:07

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:06

Publicação

26/11/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0025648-94.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - PAULO TOMAZ RODRIGUES - Vistos. Fl. 131: Em relação aos valores da prestação pecuniária (fl. 129), que devem ser revertidos à vítima, determino: (a) expeça-se mandado de intimação ao endereço de fls. 82/83 para que a vítima, no prazo de 30 (trinta) dias, habilite-se nos autos ou compareça pessoalmente em Juízo, a fim de fornecer seus dados bancários para recebimento dos valores a título de prestação pecuniária pagos pelo sentenciado; (b) abra-se vista ao Ministério Público para que, por seus próprios meios, forneça os dados cadastrais disponíveis em relação à vítima e, em caso de vinda de novos endereços, expeçam-se os respectivos mandados de intimação nos termos do item "a"; (c) com a vinda dos dados bancários, providencie-se a transferência dos valores, com as devidas atualizações, à conta bancária informada; (d) decorrido o prazo da intimação sem habilitação nos autos ou sem informação de paradeiro, tornem conclusos para deliberação sobre eventual destinação dos valores. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: EDSON CARLOS PEREIRA (OAB 141028/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 01:44

Outras Decisões

24/11/2025, 11:34

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:05

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 01:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(58)