Procedimento Comum Cível 1000021-65.2019.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000021-65.2019.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Via Sul Transportes Urbanos Ltda - Apelada: Maria Betania Bento da Silva (Justiça Gratuita) - Apelação Cível nº 1000021-65.2019.8.26.0010 Nº 1000021-65.2019.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. 1. A apelação da parte ré (fls. 50/355) veio instruída com guia de recolhimento de R$320,00 (fls. 356), para o preparo do recurso. O valor recolhido a título de taxa judiciária como preparo da apelação deve observar o disposto no art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com redação dada pela LE 15.855/2015. O valor recolhido pela parte apelante, na data de 27.10.2025 (fls. 357), a título de preparo, foi de R$320,00. O valor da taxa judiciária como preparo da apelação, apontado pela certidão de fls. 369, é de R$553,51, para a data ali indicada (janeiro de 2026). 2. Providencie a parte ré apelante a complementação do preparo, em montante devidamente atualizado, até a data da complementação, segundo a Tabela Prática deste Eg. Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (CPC/2015, art. 1.007, § 2º). Int. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Claudinei de Souza Mariano (OAB: 293793/SP) - Claudio Alves de Souza (OAB: 324110/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - 3º andar

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Via Sul Transportes Urbanos Ltda; Advogado: Claudinei de Souza Mariano (OAB: 293793/SP); Apelada: Maria Betania Bento da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Claudio Alves de Souza (OAB: 324110/SP); Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/01/2026 1000021-65.2019.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO PINHO; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000021-65.2019.8.26.0010; Transporte de Pessoas;

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Via Sul Transportes Urbanos Ltda; Advogado: Claudinei de Souza Mariano (OAB: 293793/SP); Apelada: Maria Betania Bento da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Claudio Alves de Souza (OAB: 324110/SP); Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 12/01/2026 1000021-65.2019.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000021-65.2019.8.26.0010; Assunto: Transporte de Pessoas;

26/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 10:17

Publicação

29/10/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000021-65.2019.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Betania Bento da Silva - Viasul Transportes Urbanos Ltda. - Intime-se a parte apelada a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO (OAB 293793/SP), CLAUDIO ALVES DE SOUZA (OAB 324110/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 18:01

Ato ordinatório

28/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:16

Publicação

08/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000021-65.2019.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Betania Bento da Silva - Viasul Transportes Urbanos Ltda. - Ante o exposto, julgoPARCIALMENTEPROCEDENTEo pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização pordanosmoraisno valor de R$ 8.000,00, com correção desde a sentença e juros desde a citação. Correção monetária nos índices da Tabela Prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024 e, depois dessa data, deverá haver a atualização monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), se positivo, uma vez que na eventual hipótese da variação do IPCA ser superior à SELIC não haverá aplicação de taxa de juros negativa. Operada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, observada a gratuidade concedida à autora. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da condenação em favor do patrono da autora. Fixo honorários em 10% sobre o valor dos pedidos não acolhidos em favor do patrono da ré, observada a gratuidade. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO ALVES DE SOUZA (OAB 324110/SP), CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO (OAB 293793/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

08/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

07/10/2025, 08:30

Documentos

•12/05/2026, 00:00