Embargos de Declaração Cível 2133608-89.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2133608-89.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Condomínio Edifício Plaza I - Agravado: Mobile Celular Service Ltda. - Agravado: Petrorente Distribuidora de Combustiveis S/A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Luciana Scarance de Almeida (OAB: 305841/SP) - Douglas Alberto dos Santos (OAB: 65466/PR) - Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Marcos Antonio David (OAB: 86755/SP) - Fabiano Paganini David (OAB: 182409/SP) - Beatriz Cristina Marques Damásio (OAB: 407520/SP) - Debora Teixeira Leite (OAB: 488459/SP) - Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP) - Jose Alves Freire Sobrinho (OAB: 100616/SP) - Teresinha Evangelista da Cruz (OAB: 188245/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria Antonia de Oliveira Facchini (OAB: 35833/SP) - Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 2133608-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2133608-89.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condomínio Edifício Plaza I - Embargdo: Mobile Celular Service Ltda. - Embargdo: Petrorente Distribuidora de Combustiveis S/A - Interesdo.: Fabio D` Angelo - Interesdo.: Thomaz Bastos Waisberg Kurzweil Sociedade de Advogados - Interesda.: Marli Trindade Viana - Interesda.: Andrea Sali Gabler Forni - Interesda.: Fernanda da Silva Sardinha - Interesdo.: Rodrigo K Nunes - Interesda.: Fabiana de Freitas Maturo - Interesda.: Nivea Simone de Oliveira Brito - Interesdo.: Ronaldo de Oliveira e Silva - RELATÓRIO Embargos de declaração interpostos com pedido de desistência do processo. Recurso respondido, sustentando o embargado não se tratar de situação de embargos de declaração. FUNDAMENTAÇÃO O recurso não comporta conhecimento, pois ausente requisito de admissibilidade extrínseco, qual seja, a regularidade formal. Com efeito, a manifestação da parte embargante, conquanto denominada "embargos de declaração", não indica qual seria o pronunciamento judicial embargado nem menciona a existência de algum vício que quadre com as hipóteses de cabimento do art. 1.022 do CPC/2015, situação processual que tanto quanto obsta o regular exercício do contraditório, inviabiliza a análise do recurso pelo juízo, que fica, assim, prejudicada. A parte embargante apenas traz requerimento de desistência, o que deveria ser feito por simples petição nos autos principais. Pois que, por tais razões, não conheço dos embargos declaratórios. Sem condenação em encargos de sucumbência. Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Luciana Scarance de Almeida (OAB: 305841/SP) - Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) - Douglas Alberto dos Santos (OAB: 65466/PR) - Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Marcos Antonio David (OAB: 86755/SP) - Fabiano Paganini David (OAB: 182409/SP) - Beatriz Cristina Marques Damásio (OAB: 407520/SP) - Debora Teixeira Leite (OAB: 488459/SP) - Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP) - Jose Alves Freire Sobrinho (OAB: 100616/SP) - Teresinha Evangelista da Cruz (OAB: 188245/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria Antonia de Oliveira Facchini (OAB: 35833/SP) - Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP) - 5º andar

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:00

Não Conhecimento de recurso

14/04/2026, 08:24

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 06:50

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133608-89.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condomínio Edifício Plaza I - Embargdo: Mobile Celular Service Ltda. - Embargdo: Petrorente Distribuidora de Combustiveis S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OMISSÃO. VÍCIO, CONTUDO, QUE NÃO SE CARACTERIZA. EMBARGOS REJEITADOS, POIS.OBJETIVO DA PARTE EMBARGANTE QUE, DE RESTO, REVELA-SE EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A PRECISA FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CONDUZIR À REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (RESSALVA QUANTO À POSIÇÃO DO RELATOR NO SENTIDO DE QUE NÃO SE DEVESSEM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA EM FACE DO CARÁTER INFRINGENTE COM QUE REVESTIDOS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Luciana Scarance de Almeida (OAB: 305841/SP) - Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) - Douglas Alberto dos Santos (OAB: 65466/PR) - Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Marcos Antonio David (OAB: 86755/SP) - Fabiano Paganini David (OAB: 182409/SP) - Beatriz Cristina Marques Damásio (OAB: 407520/SP) - Debora Teixeira Leite (OAB: 488459/SP) - Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP) - Jose Alves Freire Sobrinho (OAB: 100616/SP) - Teresinha Evangelista da Cruz (OAB: 188245/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria Antonia de Oliveira Facchini (OAB: 35833/SP) - Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP) - 5º andar

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2133608-89.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condomínio Edifício Plaza I - Embargdo: Mobile Celular Service Ltda. - Embargdo: Petrorente Distribuidora de Combustiveis S/A - Interesdo.: Fabio D` Angelo - Interesdo.: Thomaz Bastos Waisberg Kurzweil Sociedade de Advogados - Interesda.: Marli Trindade Viana - Interesda.: Andrea Sali Gabler Forni - Interesda.: Fernanda da Silva Sardinha - Interesdo.: Rodrigo K Nunes - Interesda.: Fabiana de Freitas Maturo - Interesda.: Nivea Simone de Oliveira Brito - Interesdo.: Ronaldo de Oliveira e Silva - Vistos. Nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º, do CPC/2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração. Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Luciana Scarance de Almeida (OAB: 305841/SP) - Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) - Douglas Alberto dos Santos (OAB: 65466/PR) - Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Marcos Antonio David (OAB: 86755/SP) - Fabiano Paganini David (OAB: 182409/SP) - Beatriz Cristina Marques Damásio (OAB: 407520/SP) - Debora Teixeira Leite (OAB: 488459/SP) - Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP) - Jose Alves Freire Sobrinho (OAB: 100616/SP) - Teresinha Evangelista da Cruz (OAB: 188245/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria Antonia de Oliveira Facchini (OAB: 35833/SP) - Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP) - 5º andar

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2026, 09:37

Outras Decisões

22/03/2026, 08:43

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:04

Documentos

VISTA

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133608-89.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condomínio Edifício Plaza I - Embargdo: Mobile Celular Service Ltda. - Embargdo: Petrorente Distribuidora de Combustiveis S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OMISSÃO. VÍCIO, CONTUDO, QUE NÃO SE CARACTERIZA. EMBARGOS REJEITADOS, POIS.OBJETIVO DA PARTE EMBARGANTE QUE, DE RESTO, REVELA-SE EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A PRECISA FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CONDUZIR À REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (RESSALVA QUANTO À POSIÇÃO DO RELATOR NO SENTIDO DE QUE NÃO SE DEVESSEM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA EM FACE DO CARÁTER INFRINGENTE COM QUE REVESTIDOS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Luciana Scarance de Almeida (OAB: 305841/SP) - Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) - Douglas Alberto dos Santos (OAB: 65466/PR) - Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Marcos Antonio David (OAB: 86755/SP) - Fabiano Paganini David (OAB: 182409/SP) - Beatriz Cristina Marques Damásio (OAB: 407520/SP) - Debora Teixeira Leite (OAB: 488459/SP) - Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP) - Jose Alves Freire Sobrinho (OAB: 100616/SP) - Teresinha Evangelista da Cruz (OAB: 188245/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria Antonia de Oliveira Facchini (OAB: 35833/SP) - Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP) - 5º andar

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2133608-89.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condomínio Edifício Plaza I - Embargdo: Mobile Celular Service Ltda. - Embargdo: Petrorente Distribuidora de Combustiveis S/A - Interesdo.: Fabio D` Angelo - Interesdo.: Thomaz Bastos Waisberg Kurzweil Sociedade de Advogados - Interesda.: Marli Trindade Viana - Interesda.: Andrea Sali Gabler Forni - Interesda.: Fernanda da Silva Sardinha - Interesdo.: Rodrigo K Nunes - Interesda.: Fabiana de Freitas Maturo - Interesda.: Nivea Simone de Oliveira Brito - Interesdo.: Ronaldo de Oliveira e Silva - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2133608-89.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 24/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 51 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 11 de março de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Luciana Scarance de Almeida (OAB: 305841/SP) - Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) - Douglas Alberto dos Santos (OAB: 65466/PR) - Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Marcos Antonio David (OAB: 86755/SP) - Fabiano Paganini David (OAB: 182409/SP) - Beatriz Cristina Marques Damásio (OAB: 407520/SP) - Debora Teixeira Leite (OAB: 488459/SP) - Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP) - Jose Alves Freire Sobrinho (OAB: 100616/SP) - Teresinha Evangelista da Cruz (OAB: 188245/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria Antonia de Oliveira Facchini (OAB: 35833/SP) - Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP) - 5º andar

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Condomínio Edifício Plaza I - Agravado: Mobile Celular Service Ltda. - Agravado: Petrorente Distribuidora de Combustiveis S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, COM CONCURSO ENTRE CREDORES INSTALADO, ENVOLVENDO CERCA DE TRINTA E TRÊS PENHORAS REGISTRADAS NO “ROSTO” DOS AUTOS. IMÓVEIS ALGUNS JÁ ARREMATADOS EM HASTA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DA EXEQUENTE-AGRAVANTE DE QUE, CONQUANTO SEU CRÉDITO SE DEVA QUALIFICAR COMO DE NATUREZA “PROPTER REM”, É BASTANTE PROVÁVEL QUE NÃO SEJA SATISFEITO, PORQUE O JUÍZO DE ORIGEM AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DAS PENHORAS, DEPOIS QUE REALIZADA A RESPECTIVA ARREMATAÇÃO, PRETENDENDO A EXEQUENTE-AGRAVANTE QUE ENTÃO SE RECONHEÇA A RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE PELO PAGAMENTO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS, OBJETO DA EXECUÇÃO.INSUBSISTENTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETA A VALORAÇÃO FEITA PELO JUÍZO DE ORIGEM NO SENTIDO DE ESTABELECER QUE, FEITA A ARREMATAÇÃO, NÃO CABE AO ARREMATANTE RESPONSABILIZAR-SE PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS, E QUE A SUB-ROGAÇÃO OCORRE SOBRE O VALOR SOB O QUAL REALIZADA A ARREMATAÇÃO, CESSANDO AÍ A RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE.DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Luciana Scarance de Almeida (OAB: 305841/SP) - Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) - Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Marcos Antonio David (OAB: 86755/SP) - Fabiano Paganini David (OAB: 182409/SP) - Beatriz Cristina Marques Damásio (OAB: 407520/SP) - Debora Teixeira Leite (OAB: 488459/SP) - Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP) - Jose Alves Freire Sobrinho (OAB: 100616/SP) - Teresinha Evangelista da Cruz (OAB: 188245/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria Antonia de Oliveira Facchini (OAB: 35833/SP) - Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133608-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Condomínio Edifício Plaza I - Agravado: Mobile Celular Service Ltda. - Agravado: Petrorente Distribuidora de Combustiveis S/A - Interesdo.: Fabio D` Angelo - Interesdo.: Thomaz Bastos Waisberg Kurzweil Sociedade de Advogados - Interesda.: Marli Trindade Viana - Interesda.: Andrea Sali Gabler Forni - Interesda.: Fernanda da Silva Sardinha - Interesdo.: Rodrigo K Nunes - Interesda.: Fabiana de Freitas Maturo - Interesda.: Nivea Simone de Oliveira Brito - Interesdo.: Ronaldo de Oliveira e Silva - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 09/12/2025 às 08:00 Número da pauta: 3 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Luciana Scarance de Almeida (OAB: 305841/SP) - Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) - Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Marcos Antonio David (OAB: 86755/SP) - Fabiano Paganini David (OAB: 182409/SP) - Beatriz Cristina Marques Damásio (OAB: 407520/SP) - Debora Teixeira Leite (OAB: 488459/SP) - Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP) - Jose Alves Freire Sobrinho (OAB: 100616/SP) - Teresinha Evangelista da Cruz (OAB: 188245/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria Antonia de Oliveira Facchini (OAB: 35833/SP) - Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP) - 5º andar Nº 2133608-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Condomínio Edifício Plaza I - Agravado: Mobile Celular Service Ltda. - Agravado: Petrorente Distribuidora de Combustiveis S/A - Interesdo.: Fabio D` Angelo - Interesdo.: Thomaz Bastos Waisberg Kurzweil Sociedade de Advogados - Interesda.: Marli Trindade Viana - Interesda.: Andrea Sali Gabler Forni - Interesda.: Fernanda da Silva Sardinha - Interesdo.: Rodrigo K Nunes - Interesda.: Fabiana de Freitas Maturo - Interesda.: Nivea Simone de Oliveira Brito - Interesdo.: Ronaldo de Oliveira e Silva - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 11/11/2025 às 13:30 Número da pauta: 7 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Luciana Scarance de Almeida (OAB: 305841/SP) - Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) - Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Marcos Antonio David (OAB: 86755/SP) - Fabiano Paganini David (OAB: 182409/SP) - Beatriz Cristina Marques Damásio (OAB: 407520/SP) - Debora Teixeira Leite (OAB: 488459/SP) - Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP) - Jose Alves Freire Sobrinho (OAB: 100616/SP) - Teresinha Evangelista da Cruz (OAB: 188245/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria Antonia de Oliveira Facchini (OAB: 35833/SP) - Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP) - 5º andar Nº 2133608-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Condomínio Edifício Plaza I - Agravado: Mobile Celular Service Ltda. - Agravado: Petrorente Distribuidora de Combustiveis S/A - Interesdo.: Fabio D` Angelo - Interesdo.: Thomaz Bastos Waisberg Kurzweil Sociedade de Advogados - Interesda.: Marli Trindade Viana - Interesda.: Andrea Sali Gabler Forni - Interesda.: Fernanda da Silva Sardinha - Interesdo.: Rodrigo K Nunes - Interesda.: Fabiana de Freitas Maturo - Interesda.: Nivea Simone de Oliveira Brito - Interesdo.: Ronaldo de Oliveira e Silva - Nº 2133608-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. Identifico, em cognição sumária, relevância jurídica no que vem de argumentar o agravante quanto à natureza jurídica do crédito em questão, a compasso com o reconhecer que a r. decisão agravada colocou sua esfera jurídica diante de uma situação de risco concreto e atual, cujo controle se impõe, de maneira que se assegure a eficácia deste recurso, se ao final se reconhecer razão ao agravante. A relevância jurídica prende-se sobretudo ao fato de o edital do leilão ter previsto a responsabilidade do arrematante pelos encargos condominiais, de maneira que se trata de um tema que está a merecer uma análise mais profunda, a ocorrer no julgamento em colegiado, quando se poderá examinar que efeitos o concurso de credores poderá ter gerado, sobretudo diante de créditos de natureza alimentar, como são os de natureza trabalhista. Pois que doto de efeito suspensivo este agravo de instrumento, com o que se suprime toda a eficácia da r. decisão agravada. Com urgência, comunique-se o juízo de origem para imediato cumprimento. Aplicando o artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015, observando, pois, o contraditório, intime-se o agravado para que, no prazo legal, possa responder ao recurso. Com a resposta do agravado, ou a certificação de que isso não terá ocorrido, façam-se-me conclusos estes autos para o que prevê o artigo 1.020 do CPC/2015. Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Luciana Scarance de Almeida (OAB: 305841/SP) - Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) - Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Marcos Antonio David (OAB: 86755/SP) - Fabiano Paganini David (OAB: 182409/SP) - Beatriz Cristina Marques Damásio (OAB: 407520/SP) - Debora Teixeira Leite (OAB: 488459/SP) - Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP) - Jose Alves Freire Sobrinho (OAB: 100616/SP) - Teresinha Evangelista da Cruz (OAB: 188245/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria Antonia de Oliveira Facchini (OAB: 35833/SP) - Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP) - 5º andar

16/05/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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