Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002838-71.2023.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 55.247,97

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem

Partes do Processo

CLAUDEONOR RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Costa Laiz (OAB 346279/SP) Processo 1002838-71.2023.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudeonor Rodrigues - VISTOS. Intime-se ré para que cumpra a condenação de fls. 101/104, que reconheceu o decurso do prazo prescricional em relação aos exercícios de 2001, 2002, 2006, 2007, 2008 e 2009, relativos ao IPTU do imóvel descrito na inicial. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:10

Evoluída a classe de 14695 para 12078

30/08/2023, 14:40

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 00:05

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 17:06

Decisão

•31/08/2023, 11:10

04/10/2023, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Costa Laiz (OAB 346279/SP) Processo 1002838-71.2023.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudeonor Rodrigues - VISTOS. Intime-se ré para que cumpra a condenação de fls. 101/104, que reconheceu o decurso do prazo prescricional em relação aos exercícios de 2001, 2002, 2006, 2007, 2008 e 2009, relativos ao IPTU do imóvel descrito na inicial. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:10

Evoluída a classe de 14695 para 12078

30/08/2023, 14:40

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 00:05

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2023, 20:59

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 09:52

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 22:45

Sentença

•25/07/2023, 13:40

Decisão

•27/06/2023, 10:03

Decisão

•17/05/2023, 09:52