Execução da Pena 0068603-14.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LAIO BENTO ZERIBRINATI VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:41

Cumprimento da Pena

04/09/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:54

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:53

Todas as movimentações(70)

Definitivo

15/10/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:41

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:41

Cumprimento da Pena

04/09/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:54

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:53

Publicação

16/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Laio Bento Zeribrinati Vitorino - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado Laio Bento Zeribrinati Vitorino relativamente a este PEC (processo nº 0008684-53.2017.8.26.0248, que tramitou no Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0068603-14.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:17

Indulto

13/05/2025, 14:16

Conclusão (para decisão)

10/05/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:43

Mero expediente

08/04/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

05/04/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2025, 16:54

Mero expediente

10/12/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 09:29

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2024, 16:50

Mero expediente

10/06/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 23:36

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 11:25

Ato ordinatório

25/04/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 11:27

Ato ordinatório

24/04/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 08:42

Apensamento

22/06/2023, 08:41

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 09:41

Ato ordinatório

22/08/2022, 19:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 11:53

Ato ordinatório

24/05/2022, 11:53

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 11:52

Ato ordinatório

20/05/2022, 16:07

Ato ordinatório

01/10/2021, 02:06

Ato ordinatório

26/09/2021, 07:43

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:04

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2021, 19:20

Documento (Mandado)

24/06/2021, 19:20

Ato ordinatório

15/02/2020, 00:15

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2020, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2020, 10:17

Ato ordinatório

13/01/2020, 10:16

Remessa (outros motivos)

19/12/2019, 16:15

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2019, 08:19