Execução da Pena 0013970-77.2024.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0013970-77.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Trindade Silva (OAB 442313/SP) Processo 0013970-77.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO TOGNELLI - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso VII, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado FLAVIO TOGNELLI relativamente a este PEC (processo nº 1524840-83.2019.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 11:16

Publicação

16/10/2024, 22:37

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 01:22

Mero expediente

15/10/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 14:21

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 11:53

Ato ordinatório

30/09/2024, 11:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2024, 13:44

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 02:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

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