Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0010797-32.2022.8.26.0562 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0010797-32.2022.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 15:40

Publicação

25/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010797-32.2022.8.26.0562 (processo principal 1007429-42.2015.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Condomínio - Condomínio Edifício Tucumã e Carandá - CLEYTON AMARAL ROGNER COELHO - Ciência do V. Acórdão. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento. - ADV: AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), DANIELE DOS SANTOS GOIS (OAB 202410/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 11:12

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:08

Recebimento

18/02/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleyton Amaral Rogner Coelho (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Edifício Tucumã e Carandá - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Daniele dos Santos Gois (OAB: 202410/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 0010797-32.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleyton Amaral Rogner Coelho (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Edifício Tucumã e Carandá - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Daniele dos Santos Gois (OAB: 202410/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 0010797-32.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010797-32.2022.8.26.0562/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Cleyton Amaral Rogner Coelho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Condomínio Edifício Tucumã e Carandá - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO EXTENSÍVEL AO ADVOGADO DA PARTE PEDIDO NEGADO EM SEDE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EM AGRAVO INTERNO NOVO PEDIDO COM BASE EM TESE NOVA INOVAÇÃO RECURSAL AUSÊNCIA DE OMISSÃO LEI 15.109/2025 INAPLICÁVEL AO CASO V. ACÓRDÃO DE AGRAVO INTERNO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Daniele dos Santos Gois (OAB: 202410/SP) - 5º andar

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleyton Amaral Rogner Coelho (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Edifício Tucumã e Carandá - Nº 0010797-32.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Vistos. Compulsando os autos, observa-se que o apelante apresentou Embargos de Declaração contra o v. Acórdão desta C. Câmara que negou provimento ao Agravo Interno por si interposto. Assim, tornem os autos desta Apelação conclusos somente após o julgamento do recurso de Embargos de Declaração (autos nº 0010797-32.2022.8.26.0562/50002). Destaco, por fim, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios ou de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente ensejará a aplicação das sanções processuais previstas, respectivamente, nos arts. 1.026, §§2º e 3º, e 1.021, §4º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Daniele dos Santos Gois (OAB: 202410/SP) - 5º andar

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cleyton Amaral Rogner Coelho (Justiça Gratuita) - Agravado: Condomínio Edifício Tucumã e Carandá - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) REJEITADO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À PARTE QUE NÃO SE ESTENDE, DE FORMA AUTOMÁTICA, AOS SEUS PATRONOS, POR SE TRATAR DE BENESSE LEGAL DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO DEVER DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL MANTIDO AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Daniele dos Santos Gois (OAB: 202410/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010797-32.2022.8.26.0562/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos -

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cleyton Amaral Rogner Coelho (Justiça Gratuita) - Agravado: Condomínio Edifício Tucumã e Carandá - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) REJEITADO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À PARTE QUE NÃO SE ESTENDE, DE FORMA AUTOMÁTICA, AOS SEUS PATRONOS, POR SE TRATAR DE BENESSE LEGAL DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO DEVER DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL MANTIDO AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Daniele dos Santos Gois (OAB: 202410/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010797-32.2022.8.26.0562/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos -

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleyton Amaral Rogner Coelho (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Edifício Tucumã e Carandá - Nº 0010797-32.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Vistos. Compulsando os autos, observa-se que o apelante opôs recurso de Agravo Interno contra a r. decisão monocrática que rejeitou os Embargos de Declaração por si opostos contra o r. despacho de fls. 117/119. Assim, tornem os autos desta Apelação conclusos somente após o julgamento do recurso de Agravo Interno (autos nº 0010797-32.2022.8.26.0562/50001). Destaco, por fim, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios ou de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente ensejará a aplicação das sanções processuais previstas, respectivamente, nos arts. 1.026, §§2º e 3º, e 1.021, §4º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Daniele dos Santos Gois (OAB: 202410/SP) - 5º andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 09:53

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

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