Execução da Pena 0005041-82.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0005041-82.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005041-82.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME MASTANDREA TERACINE - Com escora na manifestação do Ministério Público e diante do teor de fls. 194/207, com fundamento no Art. 9º, XV, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado GUILHERME MASTANDREA TERACINE relativamente a este PEC (processo nº 1530672-09.2023.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), VALDIR DE SOUZA ANDRADE (OAB 131823/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005041-82.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME MASTANDREA TERACINE - Vistos. Para análise do pedido de Indulto, solicite-se à unidade de custódia do executado a vinda do boletim informativo atualizado e voltem-me conclusos. - ADV: VALDIR DE SOUZA ANDRADE (OAB 131823/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005041-82.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME MASTANDREA TERACINE - Vistos. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), VALDIR DE SOUZA ANDRADE (OAB 131823/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdir de Souza Andrade (OAB 131823/SP), Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 0005041-82.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME MASTANDREA TERACINE - Vistos.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 13:55

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 15:38

Publicação

10/09/2024, 00:24

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 00:56

Outras Decisões

06/09/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 09:04

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005041-82.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME MASTANDREA TERACINE - Vistos. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), VALDIR DE SOUZA ANDRADE (OAB 131823/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdir de Souza Andrade (OAB 131823/SP), Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 0005041-82.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME MASTANDREA TERACINE - Vistos.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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