Execução da Pena 7012181-41.2012.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7012181-41.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7012181-41.2012.8.26.0050 (1012226/1) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA - reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória nos termos dos artigos 110, caput, 112, inciso II c.c. 109, inciso V, todos do Código Penal e declaro extinta a punibilidade em relação ao processo nº 0086769-75.2011.8.26.0050, da 25ª Vara Criminal da Capital/SP (PEC nº 7012181-41.2012.8.26.0050), com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. - ADV: EDUARDA GUEDES DOS SANTOS (OAB 502405/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7012181-41.2012.8.26.0050 (1012226/1) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDA GUEDES DOS SANTOS (OAB 502405/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7012181-41.2012.8.26.0050 (1012226/1) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA - Vistos. Manifestem-se as partes sobre eventual ocorrência da prescrição da pretensão executória. - ADV: EDUARDA GUEDES DOS SANTOS (OAB 502405/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA - Consulta retro: Considerando os termos do Comunicado CG 1591/2017, bem como Parecer 159/2018-J. Processo nº 2018/34566 da E. Corregedoria Geral da Justiça, reencaminhem-se o presente PEC em devolução à 4ª VEC da Capital, para o devido saneamento e as providências cabíveis, com urgência. Intimação - ADV: Eduarda Guedes Samara (OAB 502405/SP) Processo 7012181-41.2012.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Remessa (outros motivos)

02/03/2022, 14:32

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Recebimento

01/02/2018, 00:00

Recebimento

14/12/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2017, 00:00

Recebimento

20/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 00:00

Progressão de regime

16/11/2017, 00:00

Recebimento

02/10/2017, 00:00

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Recebimento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Recebimento

Entrega em carga/vista

Progressão de regime

Recebimento

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