Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1002501-85.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1002501-85.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002501-85.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Leonardo Fantagussi dos Anjos - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público, acolho a justificativa apresentada. Considerando o interesse manifestado pelo executado, defiro a retomada do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Defensoria Pública oriente o sentenciado sobre o cumprimento da pena. Decorrido o prazo, certifique-se junto à CPMA e, em caso de descumprimento, dê-se vista ao representante do Ministério Público. Int. São Paulo, 26 de maio de 2026. - ADV: RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP), JONATHAN'S DE JESUS SILVA (OAB 391304/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002501-85.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Leonardo Fantagussi dos Anjos - Vista à Defesa. - ADV: RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP), JONATHAN'S DE JESUS SILVA (OAB 391304/SP)

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 13:45

Ato ordinatório

21/12/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:46

Ato ordinatório

03/10/2025, 22:13

Publicação

19/09/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002501-85.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Leonardo Fantagussi dos Anjos - Vistos. Intime-se a Defesa para que efetue o pagamento da primeira parcela do valor acordado, em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rescisão do acordo. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JONATHAN'S DE JESUS SILVA (OAB 391304/SP), RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP)

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 01:23

Outras Decisões

17/09/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:23

Publicação

15/08/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002501-85.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Leonardo Fantagussi dos Anjos - Vistos. Antes de decidir, certifique-se sobre o pagamento da prestação pecuniária. - ADV: JONATHAN'S DE JESUS SILVA (OAB 391304/SP), RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP)

15/08/2025, 00:00

Documentos

•27/05/2026, 00:00