Procedimento Comum Cível 0011433-93.2011.8.26.0655 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0011433-93.2011.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ipr Indústria de Prefabricados Rafard Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Maisa Hespanholetto Faria Corte (OAB: 270646/SP) - Juliana Giovani Pedreiro (OAB: 388133/SP) - Marcus Vinicius Simonetti Ribeiro de Castro (OAB: 207230/SP) - Agessika Tyana Altomani (OAB: 308723/SP) - 5º andar Nº 0011433-93.2011.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apte/Apdo: Consmic Engenharia e Construcoes Ltda - Apte/Apdo: Rodrigo Nunes Pedreiro -

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ipr Indústria de Prefabricados Rafard Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Maisa Hespanholetto Faria Corte (OAB: 270646/SP) - Juliana Giovani Pedreiro (OAB: 388133/SP) - Marcus Vinicius Simonetti Ribeiro de Castro (OAB: 207230/SP) - Agessika Tyana Altomani (OAB: 308723/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 0011433-93.2011.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apte/Apdo: Consmic Engenharia e Construcoes Ltda - Apte/Apdo: Rodrigo Nunes Pedreiro -

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011433-93.2011.8.26.0655/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Várzea Paulista - Embargte: Ipr Indústria de Prefabricados Rafard Ltda - Embargdo: Rodrigo Nunes Pedreiro - Embargdo: Consmic Engenharia e Construcoes Ltda - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E ESCLARECIMENTOS PERICIAIS APRECIADOS PELO V. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E COERENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Simonetti Ribeiro de Castro (OAB: 207230/SP) - Agessika Tyana Altomani (OAB: 308723/SP) - Juliana Giovani Pedreiro (OAB: 388133/SP) - Maisa Hespanholetto Faria Corte (OAB: 270646/SP) - 5º andar

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0011433-93.2011.8.26.0655/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Várzea Paulista - Embargte: Ipr Indústria de Prefabricados Rafard Ltda - Embargdo: Consmic Engenharia e Construcoes Ltda - Embargdo: Rodrigo Nunes Pedreiro - Embargos de Declaração Cível Processo nº 0011433-93.2011.8.26.0655/50000 Relator(a): MARIA LÚCIA PIZZOTTI Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 27/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 120 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 15 de dezembro de 2025. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Marcus Vinicius Simonetti Ribeiro de Castro (OAB: 207230/SP) - Agessika Tyana Altomani (OAB: 308723/SP) - Maisa Hespanholetto Faria Corte (OAB: 270646/SP) - Juliana Giovani Pedreiro (OAB: 388133/SP) - 5º andar

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0011433-93.2011.8.26.0655/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Várzea Paulista - Embargte: Ipr Indústria de Prefabricados Rafard Ltda - Embargdo: Consmic Engenharia e Construcoes Ltda - Embargdo: Rodrigo Nunes Pedreiro - Vistos. Intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo legal de 5 dias. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Marcus Vinicius Simonetti Ribeiro de Castro (OAB: 207230/SP) - Agessika Tyana Altomani (OAB: 308723/SP) - Maisa Hespanholetto Faria Corte (OAB: 270646/SP) - Juliana Giovani Pedreiro (OAB: 388133/SP) - 5º andar

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Ipr Indústria de Prefabricados Rafard Ltda - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - RECURSO DE AUTOR PROVIDO. RECURSO DE CONSTRUTORA IMPROVIDO. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. COLAPSO ESTRUTURAL. GALPÃO INDUSTRIAL. EXECUÇÃO DE FUNDAÇÃO ESTRUTURAL POR EMPRESA TERCEIRA. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROVA PERICIAL. ALTERAÇÃO DE PROJETO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO DE AUTOR PROVIDO. RECURSO DE CONSTRUTORA IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Giovani Pedreiro (OAB: 388133/SP) - Maisa Hespanholetto Faria Corte (OAB: 270646/SP) - Marcus Vinicius Simonetti Ribeiro de Castro (OAB: 207230/SP) - Agessika Tyana Altomani (OAB: 308723/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011433-93.2011.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apte/Apdo: Rodrigo Nunes Pedreiro - Apte/Apdo: Consmic Engenharia e Construcoes Ltda -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ipr Indústria de Prefabricados Rafard Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 10/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 9 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Maisa Hespanholetto Faria Corte (OAB: 270646/SP) - Juliana Giovani Pedreiro (OAB: 388133/SP) - Marcus Vinicius Simonetti Ribeiro de Castro (OAB: 207230/SP) - Agessika Tyana Altomani (OAB: 308723/SP) - 5º andar Nº 0011433-93.2011.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apte/Apdo: Consmic Engenharia e Construcoes Ltda - Apte/Apdo: Rodrigo Nunes Pedreiro -

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ipr Indústria de Prefabricados Rafard Ltda - Nº 0011433-93.2011.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apte/Apdo: Consmic Engenharia e Construcoes Ltda - Apte/Apdo: Rodrigo Nunes Pedreiro - Vistos. Manifeste-se a parte interessada que se opôs ao julgamento virtual, no prazo de 48 horas, no sentido de eventual reiteração da oposição, que, em se mantendo, demandará maior tempo de processamento em razão do grande número de processos que atualmente aguardam para entrar em pauta de sessão de julgamento telepresencial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem-me conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Maisa Hespanholetto Faria Corte (OAB: 270646/SP) - Juliana Giovani Pedreiro (OAB: 388133/SP) - Marcus Vinicius Simonetti Ribeiro de Castro (OAB: 207230/SP) - Agessika Tyana Altomani (OAB: 308723/SP) - 5º andar

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ipr Indústria de Prefabricados Rafard Ltda - Nº 0011433-93.2011.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apte/Apdo: Consmic Engenharia e Construcoes Ltda - Apte/Apdo: Rodrigo Nunes Pedreiro - Vistos. Considerando que a conciliação é a forma mais célere e eficaz de solução do litígio, e mais, sendo esse o entendimento desta Relatora desde a judicatura em Primeira Instância, e considerando que o feito se encontra em momento adequado para a tentativa de conciliação, digam as partes, no prazo comum de 5 dias, se há interesse no agendamento de audiência para tentativa de autocomposição. Pontuo, por fim, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios ou de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente ensejará a aplicação das sanções processuais previstas, respectivamente, nos arts. 1.026, §§2º e 3º, e 1.021, §4º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Maisa Hespanholetto Faria Corte (OAB: 270646/SP) - Juliana Giovani Pedreiro (OAB: 388133/SP) - Marcus Vinicius Simonetti Ribeiro de Castro (OAB: 207230/SP) - Agessika Tyana Altomani (OAB: 308723/SP) - 5º andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 16:12

Publicação

30/11/2024, 00:45

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:47

Mero expediente

28/11/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:06

Publicação

13/11/2024, 01:38

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

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