Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Msg Business Comercial Ltda. -
Apelado: Moldplas Indústria e Comércio de Plásticos Eireli - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE MOLDES PARA INJEÇÃO DE FERRADURAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RELATIVO À LIDE PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL APELO DA RÉ PROVA ORAL QUE CONFIRMA A QUE AO MENOS DOIS DOS TRÊS MOLDES FORAM FABRICADOS PELA AUTORA CONTRATAÇÃO, ORÇAMENTO COM APROVAÇÃO E NOTAS FISCAIS FIRMADAS POR SÓCIO DE FATO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL QUE DÃO CONTA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E DA ENTREGA DOS TRÊS MOLDES APLICAÇÃO AO CASO EM TELA DA TEORIA DA APARÊNCIA EM SITUAÇÃO QUE NÃO PODE SER OPOSTA AO CREDOR DE BOA-FÉ, COMO FALTA DE PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO POR QUEM ASSINOU REPRESENTANDO A EMPRESA, SE A SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO FOI FEITA POR PESSOA QUE SE APRESENTOU COMO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA E SE O SERVIÇO FOI EFETIVAMENTE PRESTADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL RÉ, ADEMAIS, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE SOBRE ELA PESAVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC) SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Peduti Filho (OAB: 255314/SP) - Emerson Giacheto Luchesi (OAB: 121861/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005609-66.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -