Embargos de Declaração Cível 1000785-42.2025.8.26.0236 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1000785-42.2025.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000785-42.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Figueredo Santos - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas – Cebap - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Preparados, arquivem-se. Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), LEANDRO LÉPORE COGGO (OAB 512673/SP), ELIS MARIA ALMEIDA DA SILVA ZAVÉRIO (OAB 514459/SP)

06/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:02

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000785-42.2025.8.26.0236/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ibitinga - Embargte: Nair Figueredo Santos - Embargdo: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elis Maria Almeida da Silva Zavério (OAB: 514459/SP) - Leandro Lépore Coggo (OAB: 512673/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 702 - 7º andar

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 21:47

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nair Figueredo Santos - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E REPARATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA A DEMANDA. MEDIDA DE PREVENÇÃO CONTRA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA FUNDADA NO ART. 139, III DO CPC. COMUNICADO CG 2/2017 E ENUNCIADOS 1, 4 E 5 DO COMUNICADO CG 424/2024. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elis Maria Almeida da Silva Zavério (OAB: 514459/SP) - Leandro Lépore Coggo (OAB: 512673/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000785-42.2025.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nair Figueredo Santos; Advogada: Elis Maria Almeida da Silva Zavério (OAB: 514459/SP); Advogado: Leandro Lépore Coggo (OAB: 512673/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1000785-42.2025.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1); GUILHERME SANTINI TEODORO; Foro de Ibitinga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000785-42.2025.8.26.0236; Associação;

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nair Figueredo Santos; Advogada: Elis Maria Almeida da Silva Zavério (OAB: 514459/SP); Advogado: Leandro Lépore Coggo (OAB: 512673/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1000785-42.2025.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro de Ibitinga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000785-42.2025.8.26.0236; Associação;

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nair Figueredo Santos; Advogada: Elis Maria Almeida da Silva Zavério (OAB: 514459/SP); Advogado: Leandro Lépore Coggo (OAB: 512673/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1000785-42.2025.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibitinga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000785-42.2025.8.26.0236; Assunto: Associação;

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000785-42.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Figueredo Santos - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas – Cebap - Vistos. 1) Trata-se de apelação interposta contra a sentença, que indeferiu a petição inicial, julgando extinto o processo. 2) Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. 3) Nos termos do artigo 331, § 1º, do CPC, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 dias, responder ao recurso. Intime-se. - ADV: LEANDRO LÉPORE COGGO (OAB 512673/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ELIS MARIA ALMEIDA DA SILVA ZAVÉRIO (OAB 514459/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Leandro Lépore Coggo (OAB 512673/SP), Elis Maria Almeida da Silva Zavério (OAB 514459/SP) Processo 1000785-42.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nair Figueredo Santos - Reqdo: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas – Cebap - Vistos. NAIR FIGUEIREDO SANTOS, opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos, alegando a existência de omissão. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm cabimento restrito, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, para sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão embargada. No caso em análise, verifica-se que a sentença extinguiu corretamente o feito, diante do não cumprimento da determinação de emenda à inicial, nos termos do art. 321 do CPC, apresentando fundamentação clara e adequada à hipótese dos autos Eventual inconformismo com o mérito da decisão deve ser veiculado pela via recursal apropriada, não sendo os embargos de declaração meio adequado para a rediscussão do julgado. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e OS REJEITO, por inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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