Execução da Pena 0020002-40.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

IGOR LEAL RODRIGUES BIZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:48

Definitivo

28/06/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:37

Publicação

16/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Igor Leal Rodrigues Bizi - Decorrido o prazo prescricional de 02 anos, considerando também a menoridade relativa à época dos fatos, a contar do trânsito em julgado para ambas as partes (fls. 01), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0098642-62.2017.8.26.0050, que tramitou perante a 9ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V, 115, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0020002-40.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:57

Prescrição

13/05/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:17

Todas as movimentações(29)

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:48

Definitivo

28/06/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:37

Publicação

16/05/2025, 07:32

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Igor Leal Rodrigues Bizi - Decorrido o prazo prescricional de 02 anos, considerando também a menoridade relativa à época dos fatos, a contar do trânsito em julgado para ambas as partes (fls. 01), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0098642-62.2017.8.26.0050, que tramitou perante a 9ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V, 115, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0020002-40.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:57

Prescrição

13/05/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:41

Ato ordinatório

16/07/2024, 21:40

Documento (Certidão)

28/10/2023, 17:38

Ato ordinatório

24/11/2022, 08:19

Ato ordinatório

24/11/2022, 08:18

Ato ordinatório

25/07/2022, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2022, 21:37

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2021, 13:31

Ato ordinatório

26/03/2021, 15:42

Remessa (outros motivos)

24/06/2020, 10:06

Distribuição (competência exclusiva)

19/06/2020, 10:47