Execução da Pena 0011898-59.2020.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0011898-59.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:48

Definitivo

28/06/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:37

Publicação

16/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0011898-59.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Indiciado: SERGIO SILVA SOUZA - Primeiramente, conforme manifestação ministerial, o sentenciado foi condenado também como incurso na Lei nº 8.069/90, art.244-B (f. 20/22), de modo que não é aplicável o artigo 9º, XV, c.c. artigo 12, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/24. Outrossim, o sentenciado foi condenado às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, sendo 1 ano para o delito de corrupção de menores e 1 ano e 4 meses para o delito de furto qualificado. Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do trânsito em julgado para a acusação em 04/11/2019 (fls. 29), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0025045-26.2018.8.26.0050, que tramitou perante a 28ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V,todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:57

Prescrição

13/05/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:35

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Ofício)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Prescrição

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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