Execução de Título Extrajudicial 1010217-42.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010217-42.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:20

Recebimento

08/04/2026, 15:33

Publicação

26/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010217-42.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial Hidro Eletrica Imperador Ltda - I9 do Brasil Materiais Elétricos Eireli - Asset Bank - II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Guilherme Eduardo Stutz Toporoski - Vistos. Determino que as peças protocoladas pela parte exequente sejam juntadas nos autos às claras, por reputar descabido, por ora, o pedido de novo bloqueio direcionado contra empresas que não integram a execução, sendo necessária a instauração do incidente previsto no artigo 133 e seguintes do CPC. Aguarde-se, pois, pelo prazo de 10 dias providências do exequente, dado incumbir exclusivamente ao último a instauração e instrução do incidente respectivo, inclusive com a readequação de seu pedido. No caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI (OAB 41327/PR), ISAQUE HORVATH SILVA (OAB 526930/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), FERNANDA VIZIOLI MALTA (OAB 389905/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 09:01

Outras Decisões

25/03/2026, 08:56

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:50

Publicação

24/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010217-42.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial Hidro Eletrica Imperador Ltda - I9 do Brasil Materiais Elétricos Eireli - Asset Bank - II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Guilherme Eduardo Stutz Toporoski - Ante a informação do resultado negativo da hasta pública (fls. 1781), diga a credora, em 10 dias, sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação. Int. - ADV: GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI (OAB 41327/PR), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP), ISAQUE HORVATH SILVA (OAB 526930/SP), FERNANDA VIZIOLI MALTA (OAB 389905/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 10:02

Mero expediente

23/03/2026, 09:15

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 14:22

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1010217-42.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial Hidro Eletrica Imperador Ltda - I9 do Brasil Materiais Elétricos Eireli - Asset Bank - II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Vistos. Defiro a alienação dos bens móveis penhorados à fl. 1712, que se dará por via eletrônica, consoante o disposto no artigo 882 e §§ do CPC, aplicado por analogia, e nos termos do Provimento CSM n.º 1625/2009, do Provimento CSM 2.614/2021 e do Provimento CG nº 19/2021. Para tanto, os interessados em participar da alienação judicial eletrônica deverão se cadastrar previamente no site a ser indicado pelo leiloeiro nomeado. Nomeio como leiloeiro o Sr. Guilherme Eduardo Stutz Toporoski, cadastrado perante o TJSP. O primeiro pregão começará no primeiro dia útil subsequente ao dá divulgação do edital no site da empresa responsável pela alienação judicial eletrônica. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três (3) dias subsequentes, seguir-se- á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por vinte (20) dias, encerrando-se às 14h00min do vigésimo dia, no qual serão aceitos lances com, no mínimo, 60% do valor atualizado da avaliação. O leiloeiro oficial, ou quem suas vezes fazendo estiver, deverá informar ao Juízo o dia do início da divulgação do edital no site da empresa responsável pela alienação judicial eletrônica, facultada a apresentação da informação juntamente com o auto de leilão, seja ele negativo ou positivo. Por terem sido constituídos procuradores pelas partes, considerar-se-ão intimadas pela publicação deste despacho no DJEN. Comunique-se o leiloeiro a respeito desta designação, para as providências que lhe competem, a teor do que dispõe o Provimento CSM n.º 1625/2009. Int. - ADV: BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), ISAQUE HORVATH SILVA (OAB 526930/SP), FERNANDA VIZIOLI MALTA (OAB 389905/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1010217-42.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial Hidro Eletrica Imperador Ltda - Asset Bank - II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Vistos. 1. De início, determino que a petição recentemente protocolizada pela parte exequente seja juntada ao feito às claras. 2. Fls. 1583/1585: Defiro o pedido do terceiro interessado, e determino o desbloqueio de circulação do veículo placa ARC-5H35, e RENAVAM 01251426279 (fls. 838/839 e 1670), pelo sistema Renajud. Providencie o Cartório. 3. Indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário, como pretendido pela parte exequente, por se tratar de medida drástica, a ser deferida exclusivamente em situações excepcionais, dentre as quais não se enquadra a hipótese dos autos, sob pena de ofensa às garantias constitucionais da inviolabilidade do sigilo de dados (art. 5º, inciso XII, da CF). Nesse sentido, eis o entendimento ao qual este Juízo se filia: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA SOBRE ESTADIA- Pretensão da agravante em ver exibidos os extratos bancários da devedora relativos aos últimos seis meses. Quebra de sigilo bancário. Medida atípica desproporcional. Art. 139, IV, do CPC/15. Ausência de autorização da medida na Lei Complementar 105/01. Pesquisa de bens via 'Bacenjud/Sisbajud' que é o meio mais adequado para tal. Art. 854 do CPC/15. Recurso improvido." (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2173810-84.2020.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. J. B. Franco de Godói, j. 25/09/2020). 4. Indefiro, ainda, o pedido de expedição de ofício ao Banco Cartos Sociedade de Crédito Direto, dado que as determinações judiciais de bloqueio e desbloqueio de contas e de ativos financeiros é feita exclusivamente pela internet, segundo os parâmetros do atual sistema Sisbajud, consoante dispõe o artigo 1º do Provimento nº 21/2006, da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o artigo 1º da Recomendação nº 51/2015 do CNJ, daí a obrigatoriedade da utilização exclusiva do sistema eletrônico para os fins pretendidos pela parte credora. 5. Para possibilitar a penhora do estoque da executada, promova a exequente, no prazo de 10 dias, o recolhimento da respectiva diligência, além da juntada da planilha atualizada do débito. Após, autorizo a expedição do mandado de penhora, até o limite do valor da dívida. 6. Intime-se. - ADV: FERNANDA VIZIOLI MALTA (OAB 389905/SP), ISAQUE HORVATH SILVA (OAB 526930/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP)

24/07/2025, 00:00

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