Recurso Inominado Cível 1003289-96.2023.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

ÓrgãoJulgador#3519

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Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LOURIVAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP 308499·CPF·Representa: Réu

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 368139·CPF·Representa: Réu

LUCAS BORGES DE PAULA

OAB/SP 391320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:38

Baixa Definitiva

02/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:37

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 20:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2023, 07:01

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:38

Baixa Definitiva

02/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:37

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:01

Documentos

Acórdão

•21/11/2023, 15:14

Despacho

•06/09/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 20:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:58

Distribuído por competência exclusiva

06/09/2023, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

05/09/2023, 10:57

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:10