Execução Fiscal 1001730-10.2018.8.26.0160 - TJSP

Execução Fiscal 1001730-10.2018.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 21:54

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 10:36

Ato ordinatório

12/10/2025, 23:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 07:36

Documento (Certidão)

02/09/2025, 07:18

Expedição de documento (Carta)

29/08/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:04

Publicação

20/08/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001730-10.2018.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Vistos. 1. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Diante da notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 5. Fl. 157, parte final: Em caso de eventuais bloqueios ou penhoras, proceda a serventia o levantamento em favor do executado. 6. Intime-se o executado para recolhimento das custas finais da presente execução nos termos da Lei 11.608/03, bem como das despesas postais despendidas para realização de sua citação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. Tratando-se de zona não atendida pelos Correios, expeça-se folha de rosto, servindo a presente como mandado. 7. Atendidas as determinações supra, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I. - ADV: DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP)

20/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 16:19

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(161)