Monitória 1038812-17.2024.8.26.0564 - TJSP

Monitória 1038812-17.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/03/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1038812-17.2024.8.26.0564 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Juiz de Direito: Dr. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA Vistos. Fls. 156/160: Cumpra-se o v.Acórdão. Diante do trânsito em julgado, promova a parte-vencedora o necessário nos termos do disposto no artigo 534 e seguintes do NCPC, para fins de regular prosseguimento do feito (Art. 1286. § 1º das Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça). Ocasião esta em que deverá providenciar, no sistema, a instauração (ou cadastramento) do incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ficando ressaltado que o feito deverá tramitar EXCLUSIVAMENTE no incidente a ser instaurado com numeração própria e não mais nesta fase de conhecimento (COMUNICADO CG Nº 438/2016). Após o cumprimento dos itens "2" e "3" deste despacho arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 19:05

Mero expediente

25/03/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:57

Recebimento

18/03/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veiculos Sicoob Credceg - Apelada: Caroline do Rosário Alves (Não citado) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - ENCARGOS LEGAIS - JUROS DE MORA QUE, EM REGRA, DEVEM INCIDIR A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA FATURA - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA - INTELIGÊNCIA DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL - MORA "EX RE" - CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE, NO CASO, DEVEM FLUIR A PARTIR DA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO, VISANDO EVITAR O INDEVIDO “BIS IN IDEM” - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Pereira Leutério (OAB: 211574/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038812-17.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo -

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veiculos Sicoob Credceg - Apelada: Caroline do Rosário Alves (Não citado) - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ N.º 591/2024 Data da pauta: 03/02/2026 às 00:01 Nº da pauta: 463 Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Íntegra da Pauta de Julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) - Advs: Alex Pereira Leutério (OAB: 211574/SP) - 3º andar Nº 1038812-17.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veiculos Sicoob Credceg; Advogado: Alex Pereira Leutério (OAB: 211574/SP); Apelada: Caroline do Rosário Alves (Não citado); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/12/2025 1038812-17.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO PODESTÁ; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara Cível; Monitória; 1038812-17.2024.8.26.0564; Cartão de Crédito;

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veiculos Sicoob Credceg; Advogado: Alex Pereira Leutério (OAB: 211574/SP); Apelada: Caroline do Rosário Alves (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 03/12/2025 1038812-17.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1038812-17.2024.8.26.0564; Assunto: Cartão de Crédito;

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veiculos Sicoob Credceg; Advogado: Alex Pereira Leutério (OAB: 211574/SP); Apelada: Caroline do Rosário Alves (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 03/12/2025 1038812-17.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1038812-17.2024.8.26.0564; Assunto: Cartão de Crédito;

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veiculos Sicoob Credceg; Advogado: Alex Pereira Leutério (OAB: 211574/SP); Apelada: Caroline do Rosário Alves (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 03/12/2025 1038812-17.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1038812-17.2024.8.26.0564; Assunto: Cartão de Crédito;

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veiculos Sicoob Credceg; Advogado: Alex Pereira Leutério (OAB: 211574/SP); Apelada: Caroline do Rosário Alves (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 03/12/2025 1038812-17.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1038812-17.2024.8.26.0564; Assunto: Cartão de Crédito;

17/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 15:53

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1038812-17.2024.8.26.0564 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE VEÍCULOS - SICOOB CREDCEG ajuizou Ação Monitória em face de CAROLINE DO ROSÁRIO ALVES, alegando, em síntese, o direito de crédito no valor atualizado de R$ 9.026,85 (nove mil vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), consubstanciado na fatura do cartão de crédito contratado pela ré. Inicial com documentos (01/89). Despacho a fls. 90 autorizou expedição de mandado de injunção. A ré foi citada por carta AR (fls. 119). Entretanto, ela deixou escoar seu prazo defensivo (fls. 124). É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Matéria passível de julgamento antecipado, sendo desnecessária dilação probatória, a teor do disposto no artigo 355, II, do Código de Processo Civil. A demanda tem como objeto a cobrança de valores derivados do não pagamento de fatura oriunda de contrato de aquisição de Cartão de Crédito nos quais os direitos e as obrigações das partes foram expressamente delimitados (fls. 65/83). O inadimplemento por parte da autora constitui clara violação das estipulações contratuais acordadas. A parte requerida não compareceu ao processo, deixando de apresentar contestação dentro do prazo legal. A ré é revel. Atraiu para si os efeitos da revelia. Presumem-se verdadeiros todos os fatos alegado pelo autor na petição inicial. Além disso, não pagou a integralidade do débito. Destarte, em luz da revelia e estando suficientemente instruída a ação uma vez que demonstrado o direito do autor pelas provas escritas em seu poder (fls. 58/64), é de rigor a procedência do pedido inicial. Posto isto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial na importância de R$ R$ 9.026,85 (nove mil vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento e com juros de mora com base na Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde a citação até, até o período de 27/08/2024. A partir de 28/08/2024, observando a modificação introduzida pela Lei n° 14.905/2024, aplicar-se-á o disposto na nova redação dos artigos 406 e 389 do Código Civil, de modo que os juros de mora serão correspondentes ao índice obtido através do cálculo da Taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, qual seja, IPCA (IBGE); desde que não convencionados (observada a limitação do art. 1 ° da Lei 22.626/1933). Dada a sucumbência, condeno a parte ré em custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)

20/08/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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