Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001695-47.2023.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 39.060,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Costa Ribeiro Neto - Itanhaém 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · João Costa Ribeiro Neto - Itanhaém

Partes do Processo

MARILEA CONCEICAO MENDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 07:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2024, 21:09

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2024, 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 00:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 04:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2024, 14:25

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 07:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2024, 21:09

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2024, 21:08

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 15:02

Decisão

•08/04/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 00:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 04:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2024, 14:25

Evoluída a classe de 14695 para 12078

08/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:15

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carina Camila de França Belfort (OAB 436485/SP) Processo 1001695-47.2023.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilea Conceição Mendes - CERTIDÃO Certifico e dou fé que as contrarrazões de fls. retro são tempestivas. NADA MAIS. Itanhaém, 28 de agosto de 2023. Eu, Fabiana Felix dos Santos Coelho, Oficial Maior subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Helen Cristina de Melo Alexandre VISTOS. Diante do supra certificado, remetam-se os autos ao E. Colégio Recurs

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/08/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2023, 00:10

Embargos de declaração não acolhidos

29/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 05:52

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:42

Evoluída a classe de 14695 para 12078

22/03/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 12:15

Despacho

•02/04/2024, 15:15

Despacho

•31/08/2023, 11:38

Decisão

•22/08/2023, 15:16

Decisão

•29/06/2023, 15:28

Sentença

•25/05/2023, 14:00

Decisão

•23/03/2023, 09:08