Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062002-77.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargdo: Adriano da Silva Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO OMISSÃO CONSTATADA QUANTO À AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO RECURSO APRESENTADO PELA RÉ, O QUE SE PASSA A FAZER AGORA. EMBARGOS PROVIDOS.APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - INSCRIÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - RÉ QUE NÃO TROUXE SEQUER AS TELAS DE SISTEMA PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO - TAMBÉM NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS REFERENTES À SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO - E AINDA NÃO TROUXE AS CONTAS DE ENERGIA QUE TERIAM SIDO EMITIDAS A CADA MÊS COBRADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM SENTENÇA QUE DEVE SER ELEVADO PARA R$10.000,00, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ACOLHEU O RECURSO DO AUTOR, E CONFORME CRITÉRIOS DESTA C. CÂMARA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, COMO JÁ DECIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant'Ana (OAB: 234190/RJ) - Wagner de Oliveira (OAB: 259003/SP) - 5º andar