Execução de Título Extrajudicial 1010574-37.2022.8.26.0344 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010574-37.2022.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010574-37.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Maria Rosa Nunes de Oliveira - Jorge Gonçalves Dias Júnior - - Aline Alessandra Barbosa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Fls. 707: Certidão de honorários à disposição da parte interessada. - ADV: LIGIA CEREN (OAB 467827/SP), LIGIA CEREN (OAB 467827/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010574-37.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Maria Rosa Nunes de Oliveira - Jorge Gonçalves Dias Júnior - - Aline Alessandra Barbosa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 702: expeça-se certidão de honorários nos termos da tabela DPE/OAB. Int. - ADV: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), LIGIA CEREN (OAB 467827/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), LIGIA CEREN (OAB 467827/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010574-37.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Maria Rosa Nunes de Oliveira - Jorge Gonçalves Dias Júnior - - Aline Alessandra Barbosa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando-se que a presente execução já foi extinta em razão do julgamento dos embargos (fls. 683/686) e que a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita, comunique-se e arquivem-se (Cód. 61615). Int. - ADV: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LIGIA CEREN (OAB 467827/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), LIGIA CEREN (OAB 467827/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010574-37.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Maria Rosa Nunes de Oliveira - Jorge Gonçalves Dias Júnior - - Aline Alessandra Barbosa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Extinção da execução por sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, o que faço com fundamento no artigo 917, I, e 803, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade da execução por ausência de título executivo dotado de liquidez e certeza e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de Execução nº 1010574-37.2022.8.26.0344, nos termos do art. 485, IV, do mesmo diploma legal." V. Acórdão: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. INTEMPESTIVIDADE. EXECUÇÃO EXTINTA. ART. 803, I, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Apelação contra sentença que não conheceu dos embargos à execução, pois intempestivos, e extinguiu o processo de execução nº 1010574-37.2022.8.26.0344, com fundamento nos arts. 803,I e 485, IV, do CPC. O apelante sustenta a certeza, liquidez e exigibilidade do título extrajudicial. II. Razões de Decidir O condomínio exequente juntou apenas convenção condominial e ata de assembleia geral ordinária relativa a prestação de contas e eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal, sem fixação das cotas condominiais. Certeza, liquidez e exigibilidade do título não demonstradas. Descabimento da execução com fundamento no art. 784, VIII e X, do CPC. Alegação genérica de excesso de formalismo. Violação do art. 783 do CPC. Matéria cognoscível de ofício, independentemente da intempestividade dos embargos à execução. Inexistência de condição para a ação de execução. Art. 803, I e parágrafo único, do CPC. Doutrina. III. Dispositivo Recurso desprovido." Transito em Julgado: Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 20.03.2026. - ADV: LIGIA CEREN (OAB 467827/SP), LIGIA CEREN (OAB 467827/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010574-37.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Maria Rosa Nunes de Oliveira - Jorge Gonçalves Dias Júnior - - Aline Alessandra Barbosa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se a decisão do recurso de Apelação interposto contra os Embargos à Execução de n° 1001648-62.2025.8.26.0344, em apenso. Int. - ADV: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LIGIA CEREN (OAB 467827/SP), LIGIA CEREN (OAB 467827/SP)

09/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:06

Publicação

10/12/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010574-37.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Maria Rosa Nunes de Oliveira - Jorge Gonçalves Dias Júnior - - Aline Alessandra Barbosa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência à exequente quanto ao ofício de fls. 674. Int... - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), LIGIA CEREN (OAB 467827/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), LIGIA CEREN (OAB 467827/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 16:02

Mero expediente

09/12/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 19:55

Ato ordinatório

06/12/2025, 01:24

Ato ordinatório

12/10/2025, 10:18

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010574-37.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Maria Rosa Nunes de Oliveira - Jorge Gonçalves Dias Júnior - - Aline Alessandra Barbosa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Extinção da execução por sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, o que faço com fundamento no artigo 917, I, e 803, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade da execução por ausência de título executivo dotado de liquidez e certeza e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de Execução nº 1010574-37.2022.8.26.0344, nos termos do art. 485, IV, do mesmo diploma legal." V. Acórdão: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. INTEMPESTIVIDADE. EXECUÇÃO EXTINTA. ART. 803, I, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Apelação contra sentença que não conheceu dos embargos à execução, pois intempestivos, e extinguiu o processo de execução nº 1010574-37.2022.8.26.0344, com fundamento nos arts. 803,I e 485, IV, do CPC. O apelante sustenta a certeza, liquidez e exigibilidade do título extrajudicial. II. Razões de Decidir O condomínio exequente juntou apenas convenção condominial e ata de assembleia geral ordinária relativa a prestação de contas e eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal, sem fixação das cotas condominiais. Certeza, liquidez e exigibilidade do título não demonstradas. Descabimento da execução com fundamento no art. 784, VIII e X, do CPC. Alegação genérica de excesso de formalismo. Violação do art. 783 do CPC. Matéria cognoscível de ofício, independentemente da intempestividade dos embargos à execução. Inexistência de condição para a ação de execução. Art. 803, I e parágrafo único, do CPC. Doutrina. III. Dispositivo Recurso desprovido." Transito em Julgado: Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 20.03.2026. - ADV: LIGIA CEREN (OAB 467827/SP), LIGIA CEREN (OAB 467827/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP)

09/04/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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