Embargos de Declaração Cível 3003630-42.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

Autor

LUIS HENRIQUE MATTOS BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP 277998·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO

OAB/SP 479577·CPF·Representa: Autor

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP 277998·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO

OAB/SP 479577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 06:49

Publicação

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:13

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 3003630-42.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Luis Henrique Mattos Bento - Nesta instância recursal, somente o julgamento do recurso está suspenso, não devolvida a suspensão também na origem, que os interessados, se assim desejarem, lá haverão de requerer. Sem omissão, contradição, obscuridade ou motivo excepcional para rever a decisão, são rejeitados os embargos. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Antônio Carlos Piantino Neto (OAB: 479577/SP) - Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP) - Sala 33, 3° andar

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 17:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:23

Documentos

•16/05/2025, 00:00