Monitória 1061958-87.2025.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1061958-87.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/04/2026, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061958-87.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Raquel Corrêa Leoncio de Sá - Vistos. Nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil, e diante dos documentos juntados, que demonstram a existência de obrigação contratual da parte denunciada de indenizar a parte denunciante no caso de eventual condenação nesta demanda, DEFIRO a denunciação da lide à CENTRAL NACIONAL UNIMED. Anote-se no Distribuidor. Cite-se a parte denunciada, por carta com aviso de recebimento, para resposta no prazo de 15 dias, providenciando a parte denunciante, acaso já não o tenha feito, o recolhimento das custas necessárias, no prazo de 10 dias, sob pena de ficar sem efeito a denunciação (artigo 131 do CPC). Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 19:02

deferimento

07/04/2026, 18:15

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 21:06

Publicação

12/02/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061958-87.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Raquel Corrêa Leoncio de Sá - Vistos. Fls. 196/197: Diante do caráter infringente nos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado, na pessoa do seu advogado, para se manifestar no prazo legal de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 19:02

Outras Decisões

11/02/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:20

Publicação

21/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061958-87.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Raquel Corrêa Leoncio de Sá - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP)

21/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061958-87.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Raquel Corrêa Leoncio de Sá - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP) Processo 1061958-87.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Vistos. Observo que, em outros processos, a autora vem requerendo o benefício da gratuidade, com Jurisprudência desfavorável, como por exemplo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Proc. 2251538-02.2023.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar Relator(a): Francisco Loureiro Comarca: São Paulo Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/10/2023 Data de publicação: 19/10/2023 Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Indeferimento. Para concessão da gratuidade da justiça, a singela declaração deve ser confrontada com outros elementos dos autos. Presunção de veracidade da declaração destruída pelas demais provas dos autos. Recorrente não faz jus ao benefício, Pessoa jurídica atuante no ramo da prestação de serviços hospitalares tanto perante o SUS como diretamente a particulares. Ausência de fins lucrativos não significa impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo da manutenção de suas finalidades sociais. Demonstração financeira incompatível com a benesse processual. Recurso não provido. Observo, inclusive que, no corpo do referido Acórdão, foi também analisado o em geral invocado relatório da auditoria independente de 2022: "... Assim, expressamente consta no seu demonstrativo financeiro o seguinte: A Associação é parte envolvida em processos trabalhistas, cíveis e fiscais, e estão discutindo essas questões tanto na esfera administrativa como na judicial, as quais, quando aplicáveis, são amparadas por depósitos judiciais. As provisões para as eventuaisperdas decorrentes desses processos são estimadas e atualizadas pela administração, amparada pela opinião de seus consultores legais externos (fls. 364). E de forma coerente com essa assertiva, no documento há indicativo expresso de saldo de contingência superior a R$ 35 milhões de reais, para fazer frente a demandas judiciais, valor que afasta a alegação de hipossuficiência". Logo, indefiro os benefícios da gratuidade, devendo ser recolhidas as custas iniciais e diligências, no prazo de emenda, sob pena de indeferimento. Após, lance o gabinete a decisão inicial de citação. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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