Inválido 0000794-14.2025.8.26.0400 - TJSP

Inválido 0000794-14.2025.8.26.0400 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:01

Expedição de documento (Alvará)

14/04/2026, 23:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 18:35

Publicação

01/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000794-14.2025.8.26.0400 (processo principal 1002183-61.2018.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Maria Teresa do Amaral - 1. Devidamente comprovado o(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 60, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, determino a expedição de Alvará(s) para levantamento dos valores (Cód. SAJ 505866),com os devidos acréscimos legais, e seu envio ao endereço eletrô[email protected] cumprimento pelo Banco do Brasil. Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo mesmo canal. Fica a parte autora desde já intimada para, assim que tomar ciência desta decisão, a fim de viabilizar a expedição do referido documento, apresentar nos autos os dados/informações necessários, quais sejam: nome do beneficiário, CPF/CNPJ do beneficiário, instituição financeira para onde será efetivada a transferência do valor, número da agência e número da conta destino (no caso de conta poupança mencionar a variação da aplicação), bem como para indicar se o beneficiário do valor depositado é isento do imposto de renda. 1.1. Faculta-se indicar os dados bancários do(a) patrono(a) visando proceder ao recebimento do numerário, desde que lhe tenha sido outorgado poderes para receber e dar quitação devidamente consignados no instrumento de mandato juntado aos autos. 2. Considerando que o valor depositado corresponde à quantia cobrada, o que faz presumir que o(s) crédito(s) foi(ram) integralmente satisfeito(s), DECLARO extinta a execução, com fundamento no Art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. O resumo das determinações para o Cartório Judicial cumprir, conforme exposto acima, é o seguinte:(a)após apresentados pela parte autora os dados/informações necessários, expedição do(s) Alvará(s) de levantamento conforme determinado no item "1" desta sentença.;(b)P.I.C. Arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 22:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 21:50

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 16:15

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 15:48

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000794-14.2025.8.26.0400 (processo principal 1002183-61.2018.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Maria Teresa do Amaral - 1. Devidamente comprovado o(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 60, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, determino a expedição de Alvará(s) para levantamento dos valores (Cód. SAJ 505866),com os devidos acréscimos legais, e seu envio ao endereço eletrô[email protected] cumprimento pelo Banco do Brasil. Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo mesmo canal. Fica a parte autora desde já intimada para, assim que tomar ciência desta decisão, a fim de viabilizar a expedição do referido documento, apresentar nos autos os dados/informações necessários, quais sejam: nome do beneficiário, CPF/CNPJ do beneficiário, instituição financeira para onde será efetivada a transferência do valor, número da agência e número da conta destino (no caso de conta poupança mencionar a variação da aplicação), bem como para indicar se o beneficiário do valor depositado é isento do imposto de renda. 1.1. Faculta-se indicar os dados bancários do(a) patrono(a) visando proceder ao recebimento do numerário, desde que lhe tenha sido outorgado poderes para receber e dar quitação devidamente consignados no instrumento de mandato juntado aos autos. 2. Considerando que o valor depositado corresponde à quantia cobrada, o que faz presumir que o(s) crédito(s) foi(ram) integralmente satisfeito(s), DECLARO extinta a execução, com fundamento no Art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. O resumo das determinações para o Cartório Judicial cumprir, conforme exposto acima, é o seguinte:(a)após apresentados pela parte autora os dados/informações necessários, expedição do(s) Alvará(s) de levantamento conforme determinado no item "1" desta sentença.;(b)P.I.C. Arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP)

01/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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