Execução da Pena 0002045-46.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Simao

Partes do Processo

KHELVE HENRIQUE LEONEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO

OAB/SP 214365

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:21

Outras Decisões

10/03/2026, 18:03

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 12:52

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:48

Ato ordinatório

16/10/2025, 00:08

Ato ordinatório

22/09/2025, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:25

Publicação

22/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0002045-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KHELVE HENRIQUE LEONEL DA SILVA - Vistos. Diante da concordância ministerial, defiro o pedido de mudança de endereço (f. 406). Atualizem-se as informações no SAJ e no APP VIDA, da polícia militar. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int,

22/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(248)

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:21

Outras Decisões

10/03/2026, 18:03

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:45

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 12:52

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:48

Ato ordinatório

16/10/2025, 00:08

Ato ordinatório

22/09/2025, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:25

Publicação

22/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0002045-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KHELVE HENRIQUE LEONEL DA SILVA - Vistos. Diante da concordância ministerial, defiro o pedido de mudança de endereço (f. 406). Atualizem-se as informações no SAJ e no APP VIDA, da polícia militar. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int,

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:20

Publicação

21/05/2025, 16:13

Publicação

21/05/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0002045-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KHELVE HENRIQUE LEONEL DA SILVA - Vistos. Diante da concordância ministerial, defiro o pedido de mudança de endereço (f. 406). Atualizem-se as informações no SAJ e no APP VIDA, da polícia militar. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int,

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 08:01

Publicação

20/05/2025, 07:57

Publicação

20/05/2025, 07:56

Publicação

20/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0002045-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KHELVE HENRIQUE LEONEL DA SILVA - Vistos. Diante da concordância ministerial, defiro o pedido de mudança de endereço (f. 406). Atualizem-se as informações no SAJ e no APP VIDA, da polícia militar. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int,

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0002045-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KHELVE HENRIQUE LEONEL DA SILVA - Vistos. Diante da concordância ministerial, defiro o pedido de mudança de endereço (f. 406). Atualizem-se as informações no SAJ e no APP VIDA, da polícia militar. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int,

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 06:29

Publicação

19/05/2025, 06:29

Publicação

19/05/2025, 06:29

Publicação

19/05/2025, 04:05

Publicação

19/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0002045-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KHELVE HENRIQUE LEONEL DA SILVA - Vistos. Diante da concordância ministerial, defiro o pedido de mudança de endereço (f. 406). Atualizem-se as informações no SAJ e no APP VIDA, da polícia militar. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int,

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0002045-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KHELVE HENRIQUE LEONEL DA SILVA - Vistos. Diante da concordância ministerial, defiro o pedido de mudança de endereço (f. 406). Atualizem-se as informações no SAJ e no APP VIDA, da polícia militar. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int,

19/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 12:26

Publicação

16/05/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0002045-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KHELVE HENRIQUE LEONEL DA SILVA - Vistos. Diante da concordância ministerial, defiro o pedido de mudança de endereço (f. 406). Atualizem-se as informações no SAJ e no APP VIDA, da polícia militar. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int,

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0002045-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KHELVE HENRIQUE LEONEL DA SILVA - Vistos. Diante da concordância ministerial, defiro o pedido de mudança de endereço (f. 406). Atualizem-se as informações no SAJ e no APP VIDA, da polícia militar. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int,

16/05/2025, 00:00

Outras Decisões

14/05/2025, 20:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

04/05/2025, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 11:13

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:10

Ato ordinatório

24/11/2024, 17:44

Documento (Ofício)

21/10/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 10:57

Publicação

01/04/2024, 23:36

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 14:12

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 12:03

Outras Decisões

01/04/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 10:56

Publicação

27/03/2024, 06:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:12

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 15:56

Outras Decisões

25/03/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 09:52

Recebimento

25/03/2024, 09:26

Remessa (outros motivos)

24/03/2024, 12:19

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:48

Publicação

15/03/2024, 07:23

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:03

Outras Decisões

13/03/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:21

Publicação

12/03/2024, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 10:55

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 13:41

Progressão de regime

08/03/2024, 13:41

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 12:43

Ato ordinatório

07/03/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 12:43

Ato ordinatório

07/03/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 18:51

Publicação

29/02/2024, 01:25

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 17:36

Mero expediente

27/02/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 12:36

Ato ordinatório

14/02/2024, 12:35

Publicação

31/01/2024, 01:37

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 15:16

Mero expediente

29/01/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 06:42

Ato ordinatório

22/01/2024, 06:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:19

Publicação

11/01/2024, 04:08

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 09:01

Ato ordinatório

10/01/2024, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:36

Publicação

05/12/2023, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 00:08

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2023, 08:53

Outras Decisões

02/12/2023, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2023, 08:51

Outras Decisões

02/12/2023, 08:50

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 12:48

Publicação

18/10/2023, 01:20

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:03

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:24

Outras Decisões

02/10/2023, 12:17

Conclusão (para decisão)

30/09/2023, 11:02

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 15:01

Mero expediente

19/09/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 17:22

Ato ordinatório

13/09/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 05:33

Mero expediente

22/08/2023, 05:33

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 17:40

Mero expediente

07/08/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 17:30

Ato ordinatório

04/07/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 14:31

Regressão de Regime

12/04/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 16:52

Outras Decisões

16/02/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 15:24

Progressão de regime

27/01/2022, 15:24

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 12:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 13:27

Mero expediente

07/01/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2021, 16:38

Ato ordinatório

21/12/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 17:20

Ato ordinatório

09/12/2021, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 16:12

Outras Decisões

18/08/2021, 16:09

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 14:27

Outras Decisões

03/08/2021, 16:19

Conclusão (para decisão)

03/08/2021, 15:50

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2021, 02:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 14:07

Outras Decisões

27/07/2021, 18:27

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 12:30

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 15:16

Mudança de Classe Processual

26/07/2021, 15:14

Documento (Decisão)

26/07/2021, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 17:13

Outras Decisões

14/10/2020, 17:13

Conclusão (para decisão)

14/10/2020, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 12:18

Mero expediente

22/09/2020, 18:53

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 15:38

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 10:20

Mero expediente

17/08/2020, 19:03

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 18:43

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 16:58

Outras Decisões

15/07/2020, 18:20

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 14:47

Documento (Decisão)

15/07/2020, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2020, 16:53

Ato ordinatório

02/04/2020, 23:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 17:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2020, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2020, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2020, 18:28

Outras Decisões

30/03/2020, 18:28

Conclusão (para decisão)

30/03/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 17:17

Ato ordinatório

17/03/2020, 21:45

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2020, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 12:03

Ato ordinatório

13/03/2020, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 11:29

Distribuição (competência exclusiva)

13/03/2020, 11:08

Intimação

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00