Execução de Título Extrajudicial 1006497-40.2024.8.26.0400 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006497-40.2024.8.26.0400 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Catia Barreira Sentinello (OAB 117753/SP) Processo 1006497-40.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rossi Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me - Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 87/88 e diante da notícia de pagamento integral do débito (fl. 96), JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, por carta com AR, no mesmo endereço em que foi citada/intimada ou no último endereço por ela informado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, em razão da suspensão da exigibilidade. Caso a parte responsável seja intimada e ocorra inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão competente, enviando-a eletronicamente à PGE, a fim de avaliar eventual inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda do Estado de São Paulo, arquivando-se os autos. Após a inscrição em dívida ativa, o pagamento da taxa judiciária inscrita deverá ser feito pela(s) parte(s) por meio do Site do Contribuinte, através de DARE com código de arrecadação 231-8, para cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela PGE no Manual de Taxas Judiciárias. O manual em questão poderá ser acessado no seguinte endereço: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Após a inscrição em dívida ativa, o recolhimento não deverá ser mais realizado pelo Portal de Custas do TJSP (DARE com código 230-6). Caso a parte realize o recolhimento de forma diversa, será necessária a expedição de ofício pelo juiz do processo para cancelamento da CDA, bem como o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, o que causará despesa desnecessária, bem como demora na solução da situação. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 23:20

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 00:18

Por decisão judicial

22/01/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:08

Publicação

11/12/2024, 22:26

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 10:36

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 00:06

Outras Decisões

10/12/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 12:49

Distribuição (sorteio)

10/12/2024, 11:37

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)