Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1000261-82.2025.8.26.0159 - TJSP

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1000261-82.2025.8.26.0159 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000261-82.2025.8.26.0159 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Paulo de Oliveira Santos - - Jamile de Oliveira Santos - Edilene Martins de Oliveira - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão. - ADV: KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP), KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP), ELIANE DE OLIVEIRA CASTRO SILVA (OAB 379064/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000261-82.2025.8.26.0159 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Paulo de Oliveira Santos - - Jamile de Oliveira Santos - Edilene Martins de Oliveira - Vistos. Expeça-se certidão de honorários, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, devendo o advogado, após a disponibilização do documento, independente de nova intimação, providenciar o protocolo. Anote-se que eventual pedido de retificação da certidão deverá ser acompanhado de documento que comprove a impossibilidade de pagamento pela Defensoria, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP), ELIANE DE OLIVEIRA CASTRO SILVA (OAB 379064/SP), KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000261-82.2025.8.26.0159 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Paulo de Oliveira Santos - - Jamile de Oliveira Santos - Edilene Martins de Oliveira - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, declaro extinto o feito com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Se o caso, expeça-se certidão de honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ELIANE DE OLIVEIRA CASTRO SILVA (OAB 379064/SP), KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP), KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000261-82.2025.8.26.0159 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Paulo de Oliveira Santos - - Jamile de Oliveira Santos - Edilene Martins de Oliveira - Vistos. Considerando o acordo de parcelamento da dívida alimentícia celebrado nos autos, com a consequente suspensão do processo de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Termo de Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, a certidão a ser expedida deverá observar no valor equivalente a 30% da tabela de honorários prevista no referido convênio, que assim disciplina: "Art. 3º - Também serão pagos honorários advocatícios quando a certidão evidenciar os seguintes casos: (...) II - Suspensão do processo de cumprimento de sentença que fixe alimentos, em razão de acordo de parcelamento de dívida alimentícia, limitados a 30% do valor previsto na tabela de honorários; (...) Parágrafo Único - As hipóteses de pagamento previstas nos incisos II ao IV configuram antecipação de pagamento. O pagamento percentual restante fica condicionado ao deslinde normal da causa, até sua extinção, observando-se as regras de pagamento previstas nos artigos anteriores, descontando-se, em qualquer caso, inclusive de nova indicação, os 30% referidos nos incisos II a IV." Dessa forma, a certidão deverá observar o limite de 30% da tabela, como antecipação de pagamento, ficando o valor restante condicionado ao regular prosseguimento e extinção do feito, conforme previsto no parágrafo único do artigo supracitado. No mais, aguarde-se pelo cumprimento do acordo, com término previsto para o próximo dia 30 de setembro. Intimem-se. - ADV: KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP), KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP), ELIANE DE OLIVEIRA CASTRO SILVA (OAB 379064/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000261-82.2025.8.26.0159 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Paulo de Oliveira Santos - - Jamile de Oliveira Santos - Edilene Martins de Oliveira - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor da causídica nomeada para requerida, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, devendo o advogado, após a disponibilização do documento, independente de nova intimação, providenciar o protocolo. Anote-se que eventual pedido de retificação da certidão deverá ser acompanhado de documento que comprove a impossibilidade de pagamento pela Defensoria, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP), ELIANE DE OLIVEIRA CASTRO SILVA (OAB 379064/SP), KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicação

05/06/2025, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000261-82.2025.8.26.0159 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Paulo de Oliveira Santos - - Jamile de Oliveira Santos - Edilene Martins de Oliveira - Vistos. Homologo o acordo realizado entre as partes e, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito até a quitação do débito, prevista para setembro/2025. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor dos Patronos das partes. Intime-se. - ADV: KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP), KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP), ELIANE DE OLIVEIRA CASTRO SILVA (OAB 379064/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 00:07

Sem descrição

03/06/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:05

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 22:11

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000261-82.2025.8.26.0159 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Paulo de Oliveira Santos - - Jamile de Oliveira Santos - Edilene Martins de Oliveira - Vistos. Considerando o acordo de parcelamento da dívida alimentícia celebrado nos autos, com a consequente suspensão do processo de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Termo de Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, a certidão a ser expedida deverá observar no valor equivalente a 30% da tabela de honorários prevista no referido convênio, que assim disciplina: "Art. 3º - Também serão pagos honorários advocatícios quando a certidão evidenciar os seguintes casos: (...) II - Suspensão do processo de cumprimento de sentença que fixe alimentos, em razão de acordo de parcelamento de dívida alimentícia, limitados a 30% do valor previsto na tabela de honorários; (...) Parágrafo Único - As hipóteses de pagamento previstas nos incisos II ao IV configuram antecipação de pagamento. O pagamento percentual restante fica condicionado ao deslinde normal da causa, até sua extinção, observando-se as regras de pagamento previstas nos artigos anteriores, descontando-se, em qualquer caso, inclusive de nova indicação, os 30% referidos nos incisos II a IV." Dessa forma, a certidão deverá observar o limite de 30% da tabela, como antecipação de pagamento, ficando o valor restante condicionado ao regular prosseguimento e extinção do feito, conforme previsto no parágrafo único do artigo supracitado. No mais, aguarde-se pelo cumprimento do acordo, com término previsto para o próximo dia 30 de setembro. Intimem-se. - ADV: KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP), KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 360303/SP), ELIANE DE OLIVEIRA CASTRO SILVA (OAB 379064/SP)

12/09/2025, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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