Execução de Título Extrajudicial 1005097-41.2025.8.26.0566 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005097-41.2025.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:05

Publicação

12/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005097-41.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gp Serviços de Cobrança Ltda - Liniker Fernandes dos Santos - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls. 86/94, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. Em caso de descumprimento da avença que se homologa, haverá o credor de noticiar o juízo, por simples petição, ocasião em que a execução retornará ao status quo ante, com a reativação do processo e prosseguimento dos atos expropriatórios. Consistindo a manifestação das partesem ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), homologo a desistência do prazo recursal, e dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, independentemente de certificação nos autos. Providencie a serventia o desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD, no valor de R$ 2.166,41, conforme minuta de fls. 103/107. Caso os valores já tenham sido transferidos para conta à disposição deste juízo, expeça-se mandado de levantamento do referido valor, mais os acréscimos da conta, em favor do executado. Para tanto, deverá a parte interessada (executado) providenciar o preenchimento e juntada do formulário disponibilizado no endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br / Processos / Índices e Despesas Processuais / Despesas Processuais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE, nos termos do Comunicado CG 12/2024. Sem custas finais porque não configurado o fato gerador. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GABRIEL BEU PEREIRA (OAB 432079/SP), FELIPE ARMANDO TREVISO (OAB 329536/SP), SÉRGIO OLIVEIRA DIAS (OAB 154943/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:37

Publicação

09/02/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005097-41.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gp Serviços de Cobrança Ltda - Fls. 86/94: antes de apreciar o pedido de homologação do acordo firmado entre as partes, e considerando que o termo nada dispõe acerca do valor bloqueado nestes autos (fls. 103/107), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FELIPE ARMANDO TREVISO (OAB 329536/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 15:58

Mero expediente

06/02/2026, 14:51

Publicação

06/02/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005097-41.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gp Serviços de Cobrança Ltda - Petição em sigiloprotocoladaem07/10/2025: defiro o pedido de penhora on-line, pelo SISBAJUD, até o valor da execução - R$ 43.201,38. Protocolado o pedido, junte-se aos autos a respectiva minuta e providencie a serventia a exclusão da anotação de sigilo desta decisão e petição supramencionada. Sendo positiva a medida, mas bloqueado valor inferior a 1% do valor do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a imediata transferência dos valores para conta judicial vinculada a estes autos e intime-se o executado na pessoa do seu advogado, o que ocorrerá com a publicação desta decisão, ou, se não houver, por meio de carta a ser remetida para o mesmo endereço de citação, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, se o caso, haverá o credor de recolher as despesas postais, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Se citado por edital, haverá de ser intimado por igual meio, expedindo-se aquele com prazo de 20 dias, cabendo ao credor o pagamento das custas para publicação, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Tratando-se de depósito judicial fica dispensada a lavratura de termo de penhora, valendo-se deste a minuta positiva. Com a juntada das respectivas minutas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: FELIPE ARMANDO TREVISO (OAB 329536/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 18:01

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: GP SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA, CNPJ 47209404000153, e parte ré/executado: LINIKER FERNANDES DOS SANTOS, CPF 37414952800, cujo valor da causa é: R$ 33.194,98, (TRINTA E TRES MIL E CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 7. Cópia desta decisão servirá de carta, mandado e ofício. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimação - Processo 1005097-41.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gp Serviços de Cobrança Ltda - 1. Cite(m)-se para pagamento da dívida, em 03 (três) dias (artigo 829, do CPC), sob pena de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a), ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (artigo 827, do CPC). No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Consigne-se que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC. Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do CPC). Na citação com hora certa, o oficial de justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, de tudo lançando certidão pormenorizada. Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra a serventia, o determinado no artigo 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando. 2. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), intimando-se o cônjuge, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se o regime de casamento é o da separação total de bens (artigo 842, do CPC). No mais, sendo necessário, deverá o meirinho proceder na forma do artigo 212, §2º, do CPC, promovendo suas diligências fora do horário estabelecido no caput daquele dispositivo. E, havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado o executado, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). 3. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas de informação, por pessoa e/ou período, nos termos do Art. 9º, do Provimento CSM nº 2.684/2023. 4. Não localizada a parte executada, havendo prévio requerimento da parte exequente, desde já, defiro pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ciente a parte que deverá recolher as taxas pertinentes. Cientifique-se a parte ativa do resultado das pesquisas de endereço e aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. 5. Não localizados bens do executado ou não efetivada a citação, decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, SUSPENDO o curso da execução por um ano, e o faço com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Durante o prazo de suspensão de um ano também ficará suspensa a prescrição (artigo 921, § 1º, do CPC). Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, facultado ao exequente buscar por endereços da parte passiva e por bens passíveis de penhora/arresto. Para tanto, concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica GP SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA, CNPJ 47209404000153, pessoalmente, ou representado por procurador constituído, autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, CIRETRANS, ou a quem for apresentado, em relação à existência de endereços, bens e ativos em nome do(s) executado(s) LINIKER FERNANDES DOS SANTOS, CPF 37414952800. Quem receber deverá prestar, ao credor, todas as informações necessárias a respeito de endereços cadastrados em seus bancos de dados, bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 01 (um) ano a contar da data desta decisão. Positiva alguma delas, se assim interessar, deverá o credor apresentar a resposta ao juízo e requerer o que de direito. A apresentação de respostas diretamente ao ofício não ensejará intimação do credor ou remessa dos autos à conclusão, de forma automática. Decorrido o prazo de um ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, estes autos deverão ser ARQUIVADOS (artigo 921, § 2º, do CPC), observando a serventia o disposto no § 5º, do mesmo artigo, independente de intimação. 6. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída no dia 12/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1005097-41.2025.8.26.0566, à 11ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/ Intime-se. - ADV: FELIPE ARMANDO TREVISO (OAB 329536/SP)

23/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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