Monitória 1012228-04.2024.8.26.0566 - TJSP

Monitória 1012228-04.2024.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012228-04.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Cheque - Acab-Bem Aramados e Assessórios Ltda Me - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte exequente intimada, na pessoa de seus advogados, de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico gravado sob o número 20250623132535094764, das importâncias depositadas às fls. 145/146, no valor de R$ 1.000,00, com correção, tendo sido observado o formulário de fl. 172, em cumprimento à r. Decisão de fl. 168 - ADV: GABRIEL DODI VIEIRA (OAB 331360/SP), LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012228-04.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Cheque - Acab-Bem Aramados e Assessórios Ltda Me - Vistos. Fls. 166/167: Observa-se que não consta na procuração originária (fl. 08) poderes outorgados à Sociedade de Advocacia indicada no formulário MLE de fl. 160, motivo pelo qual indefiro o pedido de levantamento em nome da Sociedade de Advogados indicada. Nesse sentido é o entendimento do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento - Ação acidentária em fase de execução - Cumprimento de sentença - Decisão que indefere a expedição de alvará de levantamento do crédito do autor em nome de sociedade de advogados que, a despeito de recentemente incluída em nova procuração, não constava no documento original - Inadmissibilidade - Necessidade de outorga na procuração original - Decisão mantida - Recurso improvido. Nego provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2247576-05.2022.8.26.0000; Relator (a):Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/10/2022; Data de Registro: 22/10/2022) Assim, fica o patrono da parte exequente intimado para, no prazo de 15 dias, apresentar novo formulário preenchido com os dados da parte exequente ou dos patronos constituídos na procuração de fl. 08. Com a juntada, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 145/146. Intime-se. - ADV: LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP), GABRIEL DODI VIEIRA (OAB 331360/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012228-04.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Cheque - Acab-Bem Aramados e Assessórios Ltda Me - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte exequente intimada, na pessoa de seus advogados, para juntar novo formulário MLE com os dados bancários da parte ou dos advogados, pessoas físicas, constantes na procuração originária de fl. 08, tendo em vista que não há poderes para levantamento de valores outorgados à Sociedade indicada no formulário de fl. 160. - ADV: GABRIEL DODI VIEIRA (OAB 331360/SP), LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012228-04.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Cheque - Acab-Bem Aramados e Assessórios Ltda Me - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte interessada intimada a providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido pelo advogado do beneficiário com todas as informações necessárias para a expedição do MLE, observando a indicação da procuração, comprovante de depósito e valor. O nome do beneficiário deverá constar o nome da parte favorecida na decisão judicial. Formulário disponível no endereço eletrônico do TJSP http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Orientações Gerais-Formulários de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: GABRIEL DODI VIEIRA (OAB 331360/SP), LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Dodi Vieira (OAB 331360/SP), Lucas Laurito Drighetti (OAB 435515/SP) Processo 1012228-04.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Acab-Bem Aramados e Assessórios Ltda Me - Vistos. Consigno que a parte executada não outorgou procuração ao I. Advogado subscritor do pedido de homologação e extinção do processo. No entanto, o acordo foi celebrado na presença do I. Advogado, que exerce função indispensável à administração da Justiça e a quem se presume a boa-fé na conduta profissional. Além disso o documento conta com a suposta assinatura da executada e foi juntada aos autos pelo I. Advogado, que responde pela autenticidade do documento juntado, para todos os fins do direito. Fls. 108/115: HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Há resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do NCPC. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Nos termos do acordo os valores apreendidos à fl. 138 serão levantados parcialmente pela parte exequente, no montante de R$ 1.000,00. Assim, à serventia para que proceda à transferência da referida quantia e ao desbloqueio do saldo remanescente, via SISBAJUD. Aportando aos autos o depósito, expeça-se MLE em favor da parte exequente, no valor total de R$ 1.000,00, com os devidos acréscimos legais, após a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido pelo advogado do beneficiário. Formulário disponível no endereço eletrônico do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais-Formulários de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, aguarde-se o cumprimento em arquivo provisório, nos termos do art. 922 do NCPC, cujo termo final se dará em 10/04/2026. Em até 05 dias úteis da data estabelecida para o pagamento final, deverá o credor peticionar nos autos, independente de intimação, para informar se houve ou não a quitação do débito. Sua inércia implicará o reconhecimento da solvência integral e consequente extinção nos termos do art. 924, inciso II do NCPC. P.I. e ao arquivo.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Dodi Vieira (OAB 331360/SP), Lucas Laurito Drighetti (OAB 435515/SP) Processo 1012228-04.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Acab-Bem Aramados e Assessórios Ltda Me - Vistos. Ante a certidão de fl. 133, aguarde-se a resposta da ordem de bloqueio, já interrompida. Após, tornem conclusos. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Dodi Vieira (OAB 331360/SP), Lucas Laurito Drighetti (OAB 435515/SP) Processo 1012228-04.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Acab-Bem Aramados e Assessórios Ltda Me - Vistos. Ante a certidão de fl. 133, aguarde-se a resposta da ordem de bloqueio, já interrompida. Após, tornem conclusos. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Dodi Vieira (OAB 331360/SP), Lucas Laurito Drighetti (OAB 435515/SP) Processo 1012228-04.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Acab-Bem Aramados e Assessórios Ltda Me - Vistos. Fl. 118: Ante a manifestação da parte exequente, à serventia para que proceda à interrupção da ordem de bloqueio com repetição programada. No mais, intime-se a parte exequente para esclarecer se houve ou não o pagamento da primeira parcela do acordo, cujo vencimento se deu em 10 de maio de 2025, bem como, se o caso, para informar se os valores bloqueados serão utilizados como abatimento da referida parcela. Prazo: 10 dias. Vindo, tornem conclusos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Dodi Vieira (OAB 331360/SP), Lucas Laurito Drighetti (OAB 435515/SP) Processo 1012228-04.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Acab-Bem Aramados e Assessórios Ltda Me - Vistos. Verifico que, nos termos da cláusula segunda do acordo, eventuais valores apreendidos via SISBAJUD serão levantados pela parte exequente até o valor da primeira parcela para pagamento, cujo vencimento se deu em 10 de maio de 2025. Assim, antes de proceder à análise do acordo firmado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, esclarecer se pretende a interrupção da ordem de bloqueio junto ao SISBAJUD, para levantamento dos valores até então apreendidos, ou se requer o aguardo do prazo de 30 dias de repetição programada. Vindo, tornem conclusos. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2025, 05:11

Documento (Certidão)

17/01/2025, 07:10

Expedição de documento (Carta)

16/01/2025, 17:06

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:28

Publicação

10/01/2025, 03:01

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Dodi Vieira (OAB 331360/SP), Lucas Laurito Drighetti (OAB 435515/SP) Processo 1012228-04.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Acab-Bem Aramados e Assessórios Ltda Me - Vistos. Consigno que a parte executada não outorgou procuração ao I. Advogado subscritor do pedido de homologação e extinção do processo. No entanto, o acordo foi celebrado na presença do I. Advogado, que exerce função indispensável à administração da Justiça e a quem se presume a boa-fé na conduta profissional. Além disso o documento conta com a suposta assinatura da executada e foi juntada aos autos pelo I. Advogado, que responde pela autenticidade do documento juntado, para todos os fins do direito. Fls. 108/115: HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Há resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do NCPC. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Nos termos do acordo os valores apreendidos à fl. 138 serão levantados parcialmente pela parte exequente, no montante de R$ 1.000,00. Assim, à serventia para que proceda à transferência da referida quantia e ao desbloqueio do saldo remanescente, via SISBAJUD. Aportando aos autos o depósito, expeça-se MLE em favor da parte exequente, no valor total de R$ 1.000,00, com os devidos acréscimos legais, após a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido pelo advogado do beneficiário. Formulário disponível no endereço eletrônico do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais-Formulários de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, aguarde-se o cumprimento em arquivo provisório, nos termos do art. 922 do NCPC, cujo termo final se dará em 10/04/2026. Em até 05 dias úteis da data estabelecida para o pagamento final, deverá o credor peticionar nos autos, independente de intimação, para informar se houve ou não a quitação do débito. Sua inércia implicará o reconhecimento da solvência integral e consequente extinção nos termos do art. 924, inciso II do NCPC. P.I. e ao arquivo.