Execução de Título Extrajudicial 1004736-96.2022.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004736-96.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valter Fernandes de Mello (OAB 89165/SP) Processo 1004736-96.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DGB Comércio de Pneumáticos Eireli - VISTOS. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de fls. 140/142 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 1004736-96.2022.8.26.0576), requerida por DGB Comércio de Pneumáticos Eireli contra Mateus de Oliveira Souza, o que faço com fundamento no artigo 924, III e 925, ambos do Código de Processo Civil. A comunicação da extinção do presente feito fica condicionada ao pagamento das custas finais. Assim, fica intimado o executado ao pagamento das custas finais no valor de 1% sobre a satisfação do débito, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo acima, certificado a respeito nos autos, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para proceder ao recolhimento, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para inclusão na Dívida Ativa do Estado (artigo 1.098 das NCGJ). Na inércia, extraia-se a competente certidão. Considerando que a transação é ato incompatível com a vontade de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Dispensada a certificação. Arquivem-se com as anotações e as cautelas de praxe. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

31/01/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:36

Publicação

10/01/2025, 00:33

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 00:07

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:06

Publicação

16/10/2024, 22:38

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 10:31

deferimento

16/10/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 08:57

Publicação

30/09/2024, 23:33

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 00:03

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(88)